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19 de agosto de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Direito

Motoristas de APP tem direito aposentadoria

Decreto foi publicado no último dia 15 de maio

17 Mai2019Thays Schneider - Especial para o Diário Digital11h10

Os motoristas de aplicativo agora entram na categoria de Microempreendedor Individual, hoje pela manhã foi realizada uma entrevista com o Presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul (Applic-MS) Paulo Pinheiro.

Durante o evento Pinheiro falou sobre regulamentação do pagamento do INSS E ISS, para os motoristas de aplicativo. A categoria comemora ao direito auxilio-doença, licença-maternidade, aposentadoria, uma luta que começou em 2016.

Agora a categoria busca conquistar a aprovação para inserir um “ botão do pânico” nos veículos. A medida de segurança, serve para acionar a polícia quando os motoristas se sentirem com medo de alguma situação como assalto e roubo.

De acordo com Paulo Pinheiro 70% dos motoristas de aplicativo trabalham exclusivamente como motorista autônomo. Para ter o direito o motorista que quiser ser MEI vai pagar uma taxa de  R$ 49,90  e mais R$ 5 de e mais um ISS e R$ 1 DE ICMS para ter o direito a aposentadoria.

De acordo com o analista técnico do Sebrae Carlos Henrique  de Oliveira, será destinada a semana do dia 20 a 24 de maio, para explicar sobre a aposentadoria e o funcionamento do MEI.

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