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11 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Saúde

Milhagens do serviço público vão ser usadas para transportar pacientes

Programa Milhas da Saúde vai usar crédito da compra de passagens aéreas com dinheiro público

12 Nov2019Da redação11h20

Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja institui o Programa Milhas de Saúde, com o objetivo de aproveitar prêmios ou créditos em milhagens concedidos por companhias aéreas para compra de passagens para paciente e acompanhante que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico. O texto foi publicado nesta terça-feira (12. no Diário Oficial do Estado.

Serão usadas as milhagens obtidas a partir da aquisição de passagens áreas com recursos públicos por agentes, servidores ou particulares. Os prêmios e créditos serão administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados para a Secretaria de Estado de Saúde. Ainda de acordo com a nova lei, a adesão ao programa será voluntária.

A iniciativa é do deputado Marcio Fernandes. Ele justificou que a proposta vai ao encontro dos princípios de moralidade e impessoalidade da administração. “O projeto de lei que ora apresentamos está intimamente vinculado com o tema da ética administrativa e também com economicidade e eficiência. Tendo em vista que o setor da saúde é essencial e carece de recursos, é justa a proposta de encaminhamento das milhagens de passagens aéreas para esse setor”, declarou.

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