Campo Grande •11 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner SEGOV - Governo Presente 3 DETRAN/DESAFINADOS

Da redação | Sexta, 26 de Maio de 2017 - 12h05MEC atualiza legislação de Educação a Distância no paísEstratégia é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a PNE

O MEC regulamentou a Educação a Distância (EaD) em todo território nacional. A partir de agora, as Instituições de Ensino Superior (IES) podem ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação a distância. Entre as principais mudanças, estão a criação de polos de EaD pelas próprias instituições e o credenciamento de instituições na modalidade EaD sem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial.

Com a regulamentação, as instituições poderão oferecer, exclusivamente, cursos a distância, sem a oferta simultânea de cursos presenciais.  A estratégia do MEC é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.

O Decreto 9.057/2017, publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta, 26, que atualiza a legislação sobre o tema e regulamenta a EaD no país, define ainda que a oferta de pós-graduação lato sensu EaD para as IES se dará de forma automática, tal como a modalidade presencial. A nova regra também estabelece que o credenciamento exclusivo para cursos de pós-graduação latu sensu EaD fique restrito às escolas de governo. Todas as mudanças tiveram como objetivo, além de ampliar a oferta e o acesso aos cursos superiores, garantir a qualidade do ensino. Os polos de EaD, por exemplo, passam a ser criados pelas IES, que deverão informá-los ao MEC, respeitados os limites quantitativos definidos pelo ministério com base em avalições institucionais baseadas na qualidade e infraestrutura.

Oferta – O ministro da Educação, Mendonça Filho, justifica a atualização da legislação ao comparar o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior em diferentes países. Enquanto Argentina e o Chile têm cerca de 30% de seus jovens na educação superior – percentual que ultrapassa os 60% nos Estados Unidos e no Canadá –, o Brasil amarga um índice inferior aos 20%. “Essa realidade é resultado tanto do fato de que se trata de uma modalidade ainda muito recente na educação superior brasileira quanto da constatação de que a regulamentação atual data de 2005 e não incorpora as atualizações nas tecnologias de comunicação e informação, nem os modelos didáticos, pedagógicos e tecnológicos consolidados no momento presente”, explica.

A oferta de cursos a distância já estava prevista no Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e passou pela última atualização pelo Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Nesse período, a modalidade EaD tem crescido fortemente no país, acompanhando o progresso dos meios tecnológicos e de comunicação. De acordo com o Censo da Educação Superior realizado em 2015 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no país 1.473 mil cursos superiores a distância ofertados cujo crescimento é de 10% ao ano, desde 2010. Atualmente, são mais de 1,3 milhão de estudantes matriculados, com crescimento de 50% entre os anos de 2010 e 2015.

 Outras modalidades – O Decreto nٹ 9.057/2017 também regulamenta a oferta de cursos a distância para educação básica seguindo as determinações da LDB. Como já é previsto, no ensino fundamental, a EaD será realizada em situações emergenciais para estudantes que estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; os que se encontram no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira); estejam privados de liberdade; ou estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Já para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio, as mudanças devem atender ao Novo Ensino Médio e ainda terão seus critérios definidos pelo MEC em conjunto com sistemas de ensino, Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais e distrital de educação e secretarias de educação estaduais e distrital, para aprovação de instituições que desejam ofertar educação a distância.

 

Veja Também
Corpo da atriz Eva Todor será cremado hoje à tarde
Segunda, 11 de Dezembro de 2017 - 06h59Céu amanhece nublado e previsão é de calor Mínima é de 22ºC e máxima 34ºC para Campo Grande
IPVA com desconto de 30% já está sendo entregue aos contribuintes
Cidade do natal tem coral, dança, orquestra e André Santini neste domingo
Cultivo de hortaliças na estação mais quente e chuvosa do ano requer atenção, alerta Agraer
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 33 milhões
Sábado, 9 de Dezembro de 2017 - 18h33Em exposição, artistas brasileiros retratam os direitos humanos universais Gravuras expostas pertencem à coleção da Pinacoteca e são de artistas como Aldemir Martins, Claudio Tozzi e Amélia Toledo
Sábado, 9 de Dezembro de 2017 - 18h00Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões neste sábado Concurso número 1.995 será sorteado em Teixeira de Freitas, na Bahia
Procon flagra produtos vencidos em supermercado da Capital
Projeto exige nível superior para cargos públicos de confiança
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento