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28 de maio de 2018 • Ano 7
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Poder Judiciário

Mãe tem tutela dos filhos restituída por tribunal

Pai tinha guarda dos filhos após suposto abuso sexual praticado pelo irmão das crianças

11 Fev2018Da redação08h58

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher após decisão proferida em primeiro grau conceder a tutela exclusiva de seus filhos para pai das crianças e ex-marido da agravante.

Consta nos autos que o pai primeiramente entrou com uma ação revisional de alimentos com o  pedido de guarda compartilhada dos dois filhos do casal, mas, devido a um fato posterior, foi alterada para uma ação de modificação de guarda, tendo este ganhado a guarda exclusiva de ambas as crianças.

O fato novo que fez com que o agravado alterasse seu pedido para requerer a guarda unilateral dos filhos foi a notícia de que o filho apenas da agravante e irmão dos menores por parte de mãe, teria abusado sexualmente de um de seus irmãos, o que levou à abertura de inquérito policial seguido de ação penal por crime de estupro de vulnerável.

Diante disso, na época dos fatos, o juízo a quo deferiu, em sede de tutela de urgência, a guarda provisória dos filhos para o pai, considerando a suposta prática de pedofilia ocorrida quando as crianças encontravam-se sob a guarda da mãe.

Inconformada, a genitora, por meio do agravo de instrumento, pede a impugnação da decisão de primeiro grau alegando que o agravado não tem condições psicológicas, comportamentais, nem financeiras para exercer a guarda dos filhos, uma vez que já os agredia quando moravam juntos, que este ainda se encontra sem trabalho e que sofre de transtorno mental.

A agravante aduz ainda que acredita que seu filho mais novo seja uma vítima de seu próprio pai, que almeja constrangê-lo em razão de características de seu comportamento e alude também que seu ex-marido deseja atingi-la também por conta desta ter iniciado um novo relacionamento amoroso e prejudicar seu filho A.G., pois este move uma ação de agressão contra o agravado.

Por fim, informou que, após entregar os filhos ao genitor, por força da decisão agravada, as crianças começaram a faltar às aulas e a apresentar hematomas pelo corpo, isso porque alega que, não só o pai é agressivo, mas também os avós e tios paternos. Em sua manifestação final, a agravante pede que, caso seu pedido não seja acolhido, é preferível que as crianças fiquem em lar de acolhimento até o julgamento do processo principal.

Quanto às alegações, o agravado deixou de apresentar contrarrazões. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.

O relator do processo, Des. Alexandre Bastos, entende que neste momento processual o mais prudente é reverter a guarda dos menores para a mãe, pois, ainda que haja suspeita de que ambos os pais pratiquem atos de alienação parental, é possível deferir a guarda provisória em favor daquele cujas condutas são mais leves e passíveis de atenuação e inibição, ao invés do outro cujos atos são de extrema reprovabilidade, sobretudo quando em relação a este ainda pairam suspeitas de agressão física.

O processo tramitou em segredo de justiça.

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