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Laureano Secundo | Sábado, 19 de Agosto de 2017 - 13h09Justiça Federal em MS passa a ter processo eletrônicoAs subseções no estado passarão a oferecer o sistema, que será obrigatório dia 28

Tramitação de processo na Justiça federal passa a ser bem mais ágil
Tramitação de processo na Justiça federal passa a ser bem mais ágil (Foto: Arquivo Diário Digital)

A partir de segunda-feira, dia 21 de agosto, a Justiça Federal no estado disponibiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (MS). Com o  novo sistema estará permita a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. O sistema passa a estar presente em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que abrange também o estado de São Paulo (SP).

A partir do dia 21 de agosto, ele será de uso facultativo para o ajuizamento de novas ações na Justiça Federal sul-mato-grossense. Contudo, no dia 28, ele passa a ser obrigatório, exceto para ações criminais e execuções fiscais. Assim, a meta da gestão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, será atingida com a implantação do sistema nas subseções de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim.

O Processo Judicial Eletrônico dispensa o uso de papel, evita o deslocamento das partes para o protocolo de suas petições e documentos e diminui os riscos de danos e extravios. Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno que são cobradas somente sobre processos físicos. Outras vantagens do PJe são a eliminação de tarefas burocráticas como juntadas de petições e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões.

Em resumo, o sistema facilita o processamento das ações e racionaliza os custos, permitindo o emprego de valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Deslocam-se esses recursos de tarefas burocráticas para a análise das provas e alegações das partes. Dessa forma, o processo eletrônico permitirá a redução no tempo de tramitação dos processos.
Entre 15 e 18 de agosto, uma equipe do TRF3 realizou, em Campo Grande, treinamento sobre o PJe para servidores, magistrados, oficiais de justiça, advogados e procuradores, não só da capital, mas também de outras subseções. Até agora, já foram capacitadas mais de 240 pessoas em todo o estado do Mato Grosso do Sul. 

No dia 2 de outubro, será implantada a versão 2.0 do sistema, totalmente feita em linguagem moderna de programação e que trará diversos melhoramentos, sendo mais do que uma simples atualização. As mudanças de visualização das ações no ambiente digital demandarão menos tempo dos usuários e tornará o PJe mais simples de se operar, com menos cliques e em uma interface mais intuitiva.

Haverá melhorias nas sessões de julgamento, na visualização dos processos e na utilização do software de assinatura eletrônica dos documentos. A versão 2.0 também facilitará a inserção de lembretes nos processos e a visualização das tarefas, além de possibilitar a utilização de diferentes navegadores.

Também para um futuro próximo será concluída a interoperabilidade do PJe com o sistema dos tribunais de justiça estaduais. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos.

Outro importante passo rumo à modernização também acontecerá nas próximas semanas, já que o TRF3 deixará de receber, em meio físico, grande parte dos recursos interpostos, mesmo daqueles processos que não foram ajuizados no PJe. É o que determina a Resolução 142, publicada no último dia 24 de julho e com vigência a partir de 23 de agosto.

A norma estabeleceu dois momentos para que aconteça essa inserção no PJe dos processos que foram iniciados em papel: o do envio dos recurso ao TRF3 e o do início do cumprimento de sentença. Com isso, o sistema estará cada vez mais presente no cotidiano do Tribunal.

 

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