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22 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Campo Grande

Justiça manda prefeitura interromper erosão no Sóter

Município deve apresentar no prazo de 180 dias plano de recuperação da área

26 Jun2017Da redação15h40

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Campo Grande, condenado a realizar as obras necessárias para interromper definitivamente o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, com a reposição dos danos ambientais já causados. O Município deverá ainda apresentar no prazo de 180 dias o plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto.

Conforme o Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2010 foi instaurado um inquérito civil com a finalidade de apurar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. Alega o MP que as erosões decorrem da omissão da Prefeitura. A ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.

Em contestação, o Município de Campo Grande alega que a erosão foi contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo) foi limpo, além de reparos feitos na tela de cercamento.

Segundo o juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho, os fatos narrados não chegaram a ser contestados pelos requeridos, os quais reconhecem que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.

Ainda conforme o magistrado, “a defesa do ente municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas”. De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema, no entanto “estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”.

“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MP, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas”.

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