Campo Grande •19 de Novembro de 2017  • Ano 6
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Da redação | Segunda, 26 de Junho de 2017 - 15h40Justiça manda prefeitura interromper erosão no SóterMunicípio deve apresentar no prazo de 180 dias plano de recuperação da área

(Foto: Mapio.Net/Reprodução)

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Campo Grande, condenado a realizar as obras necessárias para interromper definitivamente o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, com a reposição dos danos ambientais já causados. O Município deverá ainda apresentar no prazo de 180 dias o plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto.

Conforme o Ministério Público, no dia 3 de novembro de 2010 foi instaurado um inquérito civil com a finalidade de apurar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. Alega o MP que as erosões decorrem da omissão da Prefeitura. A ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.

Em contestação, o Município de Campo Grande alega que a erosão foi contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo) foi limpo, além de reparos feitos na tela de cercamento.

Segundo o juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho, os fatos narrados não chegaram a ser contestados pelos requeridos, os quais reconhecem que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.

Ainda conforme o magistrado, “a defesa do ente municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas”. De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema, no entanto “estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”.

“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MP, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas”.

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