Menu
16 de julho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Super Banner Campo Grande Expo
Nacional

Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis

25 Jul2017Da Agência Brasil12h36

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Veja Também

SUS tem quase R$ 2 bilhões a receber das operadoras de planos de saúde
Iceberg se aproxima de vilarejo e leva ameaça de tsunami
Direitos Humanos Conanda cobra liberação de R$ 56 milhões de Fundo da Criança Órgão recorreu ao Ministério Público para liberar recursos
Maior sorteio do país acumula mais uma vez
Comissão aprova indenização a filhos de vítimas de violência
Coordenadoria da Mulher em Dourados já prepara o ‘Agosto Lilás’
Três Lagoas: recadastramento do passe escolar começa na segunda-feira
Pediatras brasileiros criticam investida dos EUA contra amamentação
'Não tem como ficar calada', diz mãe de Marielle
Setor siderúrgico quer mudar lei para aproveitamento de material lenhoso