Campo Grande •20 de Outubro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner FM Cidade

Da Agência Brasil | Terça, 25 de Julho de 2017 - 12h36Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveisPrevisão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

"É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional", escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que a aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Veja Também
Estudante de 13 anos abre fogo e mata em escola
Emha derruba barracos em área invadida no Indubrasil
Projeto da Uems conscientiza população sobre o abandono de animais
Concurso para escolher prato típico da Capital será lançado neste sábado
PMA captura tamanduá-mirim dentro de residência em Naviraí
Sexta, 20 de Outubro de 2017 - 12h52Governo cria política de desenvolvimento dos servidores públicos estaduais Objetivo é implementar ações de capacitação, elevação de escolaridade e de formação profissional
Choque térmico fez
Sexta, 20 de Outubro de 2017 - 11h56Obras e serviços da CCR MSVia criam desvios e pare-e-siga na BR-163/MS Em caso de chuvas as obras poderão ser suspensas, retornando tão logo elas cessem
Após seis dias, incêndio no Parque do Ivinhema é controlado
Sexta, 20 de Outubro de 2017 - 10h59Termina hoje prazo de inscrição do Enem para privados de liberdade Provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento