Campo Grande • 02 de dezembro de 2016 • Ano 5
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Da redação | sexta, 07 de outubro de 2016 - 11h26Justiça condena hospital a pagar 300 salários mínimos por erro médicoEm 2012 uma mulher morreu após aspirar vômito durante uma cirurgia de correção

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Hospital Santa Rita, em Dourados, a pagar indenização de 300 salários mínimos à família de uma mulher de 74 anos que acabou morrendo após cirurgia no local em outubro de 2012.

Segundo os apelantes, ela foi internada para uma correção e após aspirar vômito não resistiu e foi a óbito.

O fato ocorreu, conforme os autos, após a equipe médica ter constatado que a anestesia aplicada na idosa não seria suficiente para o tempo de duração do evento aplicando a ela uma nova dose.

A decisão foi publicada ontem (6) e consta no processo de número 0800941-47.2013.8.12.0002 disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso foi julgado improcedente em 1ª instância, porém, foi levado a esfera estadual.

O fato ainda cabe recurso e segundo a defesa do hospital será levado adiante. Ainda conforme o setor jurídico, existe uma perícia técnica realizada que comprova não ter ocorrido o erro médico.

A indenização, com os valores atuais do salário mínimo é de R$ 264 mil.

A decisão

De acordo com a decisão da Justiça, "o hospital possui responsabilidade objetiva e solidária por erro ocorrido com culpa de médico integrante de seu corpo clínico (...) seja pela relação societária existente entre alguns médicos da equipe cirúrgica, seja pela ausência de prova acerca do tipo de negócio firmado para uso do seu centro cirúrgico, bem como da espécie de contratação do anestesista que atuou no procedimento realizado (...), deve ser considerado para todos os efeitos nesta demanda que todos da equipe médica atuavam na ocasião como integrantes do corpo clínico do hospital apelado, o qual, por isso, responde independentemente de sua própria culpa por eventual erro culposo desta equipe", diz o despacho.

Ainda conforme o material disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, "extrai-se do conjunto probatório que o proceder dos médicos na eleição da anestesia aumentaram os riscos de vômito pela paciente (imprudência) e não há provas de que agiram com diligência e perícia no ato da intubação e também no episódio de vômito para evitar a aspiração de material gástrico, ônus que competia ao hospital, dada a inversão do ônus da prova determinada na decisão saneadora e à luz da teoria da carga dinâmica da prova", relata.

 

 

Com Dourados News.

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