Campo Grande •21 de Setembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Rota das Estações - Primavera

Da redação | Sábado, 10 de Setembro de 2016 - 11h53Juiz oficia Bernal para contratação de mão de obra prisionalMagistrado afirma que lei neste sentido existe desde janeiro de 2016

Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário
Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário (Foto: Roberto Okamura)

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal da capital, Albino Coimbra Neto, oficiou ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) solicitando o cumprimento de lei municipal que prevê a contratação de mão de obra prisional para prestação de serviços à Prefeitura.

No despacho, o juiz afirma que, embora a lei exista desde janeiro de 2016, o magistrado não tem conhecimento de que o Município esteja cumprindo com o disposto, em especial com o artigo 1º da lei.

Trata-se da Lei nº 5.660, de 8 de janeiro de 2016, promulgada pela Prefeitura Municipal e que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres sentenciados em regime semiaberto ou aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Campo Grande.

O artigo 1º, que é mencionado no ofício encaminhado pelo juiz, afirma que a administração pública fará constar, obrigatoriamente, em editais de licitação de obras ou serviços a previsão do fornecimento de mão de obra, com reserva de vagas para homens e mulheres sentenciados que estejam cumprindo pena ou ainda egressos do sistema penitenciário.

O ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, Alcides Bernal, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro.

(Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS)

Veja Também
Aprovado projeto que inclui tipagem sanguínea em documentos
Palestra sobre 'Relacionamento com Clientes' será nesta quinta-feira
Dia da Árvore terá programação especial no TJMS
CCR MSVia oferece exames clínicos gratuitos a caminhoneiros
Jovem que matou por ciúmes é condenada a 18 anos
MS é o 5º colocado no Ranking de Competitividade dos estados
Festival da Primavera será aberto nesta sexta em Antônio João
Eleitores faltosos estão isentos de multas eleitorais
Correios paralisam por tempo indeterminado
Minha Casa Minha vida sem recursos
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento