Campo Grande •17 de Janeiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo do estado - IPVA

Da redação | Sábado, 10 de Setembro de 2016 - 11h53Juiz oficia Bernal para contratação de mão de obra prisionalMagistrado afirma que lei neste sentido existe desde janeiro de 2016

Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário
Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário (Foto: Roberto Okamura)

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal da capital, Albino Coimbra Neto, oficiou ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) solicitando o cumprimento de lei municipal que prevê a contratação de mão de obra prisional para prestação de serviços à Prefeitura.

No despacho, o juiz afirma que, embora a lei exista desde janeiro de 2016, o magistrado não tem conhecimento de que o Município esteja cumprindo com o disposto, em especial com o artigo 1º da lei.

Trata-se da Lei nº 5.660, de 8 de janeiro de 2016, promulgada pela Prefeitura Municipal e que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres sentenciados em regime semiaberto ou aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Campo Grande.

O artigo 1º, que é mencionado no ofício encaminhado pelo juiz, afirma que a administração pública fará constar, obrigatoriamente, em editais de licitação de obras ou serviços a previsão do fornecimento de mão de obra, com reserva de vagas para homens e mulheres sentenciados que estejam cumprindo pena ou ainda egressos do sistema penitenciário.

O ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, Alcides Bernal, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro.

(Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS)

Veja Também
Terça, 17 de Janeiro de 2017 - 07h25Chuva e altas temperaturas Calor continua mas podem acontecer chuvas no transcorrer do dia
Desconto de até R$ 43 mil na habitação para servidores encerra dia 31
Invasão gigante em terrenos e obras da Homex
TJMS divulga feriados e estabelece pontos facultativos de 2017
Comunidade sofre invasão de animais peçonhentos
Após alagamento, UPA da Vila Almeida é interditada
Saúde conta com mais de 60 mil vacinas contra febre amarela
Anvisa aprova pela primeira vez registro de remédio à base de maconha
Menino de 10 anos tenta ajudar mãe e morre afogado
Segunda, 16 de Janeiro de 2017 - 14h02Segunda etapa de pré-matrícula da REME começa nesta terça-feira Juntamente com essa etapa inicia a efetivação das matrículas feitas na primeira etapa
square noticias uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - cirurgia.net
DothNews
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento