Campo Grande •21 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha IPVA

Da redação | Sábado, 10 de Setembro de 2016 - 11h53Juiz oficia Bernal para contratação de mão de obra prisionalMagistrado afirma que lei neste sentido existe desde janeiro de 2016

Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário
Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário (Foto: Roberto Okamura)

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal da capital, Albino Coimbra Neto, oficiou ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) solicitando o cumprimento de lei municipal que prevê a contratação de mão de obra prisional para prestação de serviços à Prefeitura.

No despacho, o juiz afirma que, embora a lei exista desde janeiro de 2016, o magistrado não tem conhecimento de que o Município esteja cumprindo com o disposto, em especial com o artigo 1º da lei.

Trata-se da Lei nº 5.660, de 8 de janeiro de 2016, promulgada pela Prefeitura Municipal e que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres sentenciados em regime semiaberto ou aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Campo Grande.

O artigo 1º, que é mencionado no ofício encaminhado pelo juiz, afirma que a administração pública fará constar, obrigatoriamente, em editais de licitação de obras ou serviços a previsão do fornecimento de mão de obra, com reserva de vagas para homens e mulheres sentenciados que estejam cumprindo pena ou ainda egressos do sistema penitenciário.

O ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, Alcides Bernal, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro.

(Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS)

Veja Também
Cem mil preservativos são distribuídos em campanha na Capital
Drogaria e Hospital Evangélico doam mamadeiras para Santa Casa
Ministro Padilha é internado após apresentar problemas urinários
Balneário de Três Lagoas estará aberto durante o Carnaval
Pesca ficará fechada em todos os rios do Estado durante o Carnaval
Energisa alerta sobre cuidados com rede elétrica durante Carnaval
TJ garante indenização a professores por atividades extraclasse
Ponto facultativo garante 'feriadão' a servidores da Capital
Mães denunciam caos em unidade de saúde da Capital
Governo inicia debate sobre reforma da previdência
square noticias uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento