Campo Grande • 07 de dezembro de 2016 • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | sábado, 10 de setembro de 2016 - 11h53Juiz oficia Bernal para contratação de mão de obra prisionalMagistrado afirma que lei neste sentido existe desde janeiro de 2016

Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário
Ofício foi encaminhado ao prefeito Alcides Bernal na quinta-feira, dia 8 de setembro, segundo o Poder Judiciário (Foto: Roberto Okamura)

O juiz da 2ª Vara de Execução Penal da capital, Albino Coimbra Neto, oficiou ao prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) solicitando o cumprimento de lei municipal que prevê a contratação de mão de obra prisional para prestação de serviços à Prefeitura.

No despacho, o juiz afirma que, embora a lei exista desde janeiro de 2016, o magistrado não tem conhecimento de que o Município esteja cumprindo com o disposto, em especial com o artigo 1º da lei.

Trata-se da Lei nº 5.660, de 8 de janeiro de 2016, promulgada pela Prefeitura Municipal e que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres sentenciados em regime semiaberto ou aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública municipal de Campo Grande.

O artigo 1º, que é mencionado no ofício encaminhado pelo juiz, afirma que a administração pública fará constar, obrigatoriamente, em editais de licitação de obras ou serviços a previsão do fornecimento de mão de obra, com reserva de vagas para homens e mulheres sentenciados que estejam cumprindo pena ou ainda egressos do sistema penitenciário.

O ofício foi encaminhado ao prefeito municipal, Alcides Bernal, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro.

(Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de MS)

Veja Também
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de novembro do eSocial
quarta, 07 de dezembro de 2016 - 08h55Funsat oferece vagas para mecânico de automóveis, digitador e motofretista Entrega de senhas é das 07h às 17h e o atendimento é realizado até as 18h
Saiba onde é aplicado o valor do tributo e em quais casos o veículo é isento
Pais tem rotina atrasada com greve
quarta, 07 de dezembro de 2016 - 08h02Possibilidade chuva a tarde Temperaturas permanecem altas mesmo com chuvas
Campanha alerta sobre uso do cinto de segurança nos ônibus rodoviários
Nova Casa da Justiça está pronta para abrir as portas
Motoristas dão prazo às empresas para evitar greve
Após pedido de prisão, esposa de Sérgio Cabral se apresenta à Justiça
Audiência Publica discute saúde no trânsito de Campo Grande
square noticias uci
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2016 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento