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19 de junho de 2018 • Ano 7
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Desfecho

Jovem que espancou namorada é condenado a três anos de reclusão em regime aberto

Acusado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos à vítima

15 Set2016Valdelice Bonifácio20h59

Matheus Georges Zadras Tannous, de 21 anos, foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por agredir a namorada Giovanna Nantes Tresse de Oliveira, 21 anos, causando lesões de natureza grave. O crime foi praticado no dia 1º de janeiro de 2014 e a sentença da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande foi divulgada nesta quinta-feira, 15 de setembro.

A sentença determinou ainda que o acusado não tem direito à suspensão condicional da pena e deverá pagar R$ 10.000,00 de indenização mínima por danos à vítima. A indenização na esfera criminal não impede Giovanna Nantes​ de mover ação por danos morais e materiais, conforme a própria sentença.

O jovem chegou a ser preso em 2014, mas conseguiu na Justiça o direito de esperar o julgamento em liberdade. Na noite do crime, o casal que teria discutido por ciúmes, segundo relato de familiares à época. O rapaz teria agredido Giovanna que foi internada com várias lesões e quatro fraturas no rosto. Ela passou por cirurgia para colocação de 12 pinos na face.

O rapaz nunca confessou o crime. Em depoimentos à Polícia Civil ele alegou que os ferimentos da jovem foram causados por uma sequência de tombos após a ingestão de bebidas alcoólicas na noite do ano novo. Contudo, ele apresentou versões contraditórias que não se confirmavam nas perícias.

Fixação da pena -  Para a fixação da pena foi observado que as circunstâncias são desfavoráveis ao réu, pois “se aproveitou da situação da vítima, que estava passando mal após ingerir alta quantidade de bebida alcoólica, o que impediu a vítima de se defender (...)”, destacou a juíza titular da Vara, Simone Nakamatsu.

Para o delito, a pena prevista é de 1 ano a 5 anos. Assim, a magistrada fixou a pena acima do mínimo legal em 3 anos de reclusão, ficando a pena diminuída em 1 ano, por ser o acusado menor de 21 anos e agir em desconhecimento da lei. No entanto, a juíza agravou a pena em 6 meses pelo crime ter sido cometido por motivo fútil.

E por fim, aplicou o aumento da pena prevista em 10 meses em razão do crime ter sido cometido contra companheira, totalizando assim 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto. Como o réu permaneceu preso por 6 dias, resta então a ele cumprir um total de 3 anos e 3 meses de reclusão e 24 dias.

Denúncia – Matheus foi denunciado pelo crime de lesão corporal de natureza grave que resultou na incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, com perigo de vida (art. 29, § 1º incisos I e II) e praticada contra companheira (§§ 9º e 10 do Código Penal), porque no dia 1º de janeiro de 2014 o rapaz teria agredido fisicamente sua namorada (G.N.T. de O.).

A acusação solicitou a condenação nos termos da denúncia, requerendo ainda a fixação de reparação de danos. Já a defesa pediu a absolvição do acusado aduzindo ausência de prova, e, em caso de condenação, solicitou a aplicação da atenuante por desconhecimento da lei, tendo o acusado, logo após o crime, ter procurado diminuir as consequências dele ou reparar o dano. A defesa pediu ainda suspensão condicional do processo.

Contradições - A sentença aponta que as diversas versões apresentadas pelo réu se mostraram confusas e cheias de contradições, onde, em todas elas, o réu nega ser autor do crime. Porém, perícia não conseguiu comprovar nenhuma de suas versões.

O laudo de exame de corpo de delito relata que as lesões não são compatíveis com as supostas quedas da vítima narradas pelo acusado, pois não seriam de tamanha gravidade, “caindo por terra a versão do réu que a vítima apenas teria caído da altura do próprio corpo ou do sofá, ou seja, até pode ter caído, no entanto, não fora o único causador das lesões apresentadas pela vítima”.

Depois disso, o réu chegou a sustentar que a vítima teria se machucado no banheiro e na sala. “A perícia não aponta presença de sangue nesses locais. O réu estava com marcas de sangue na mão e no corpo, conforme depoimento de duas testemunhas, ou seja, é mais provável que o sangue na porta seja proveniente do réu”, descreve a magistrada na sentença.

Enfim, conforme a juíza, a perícia deixou claro que as contusões da vítima foram provenientes de agressões e não simples quedas, devendo, portanto, o réu ser condenado por lesão corporal, nos termos da denúncia.

(Com informações da assessoria de imprensa do Poder Judiciário)

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