Campo Grande •17 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner Governo do estado - Campanha Transparência Governo

Laureano Secundo | Sábado, 29 de Julho de 2017 - 08h00Sitiantes temem invasões indígenasPequenos produtores de Dourados vão ao STF pedir proteção

Pequenos produtores estão pedindo socorre
Pequenos produtores estão pedindo socorre (Foto: Divulgação)

 O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damália, recebeu nesta sexta-feira (28) os pequenos produtores donos de sítios invadidos por índios nos arredores da reserva local, próximo ao anel viário. Várias propriedades do local estão invadidas há 16 meses e recentemente os invasores tentaram ampliar o esbulho e chegaram a agredir dois sitiantes.

 Acompanhados do advogado João Waimer Moreira Filho, os sitiantes pediram apoio do Sindicato Rural por mais policiamento na área de conflito e para agendar uma audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que em março deste ano suspendeu a reintegração de posse dos sítios.

 Inicialmente, Lúcio Damália deu as boas vindas aos sitiantes e passou a palavra para o advogado do Sindicato Rural, Joderly Dias do Prado Junior, que ressaltou o posicionamento da entidade contra as invasões de terras por indígenas.

 “Se estes entendem que têm direito sobre alguma área, que devam buscar o reconhecimento através das medidas legais apropriadas, respeitando a legislação vigente, e não através de invasões como as que vêm ocorrendo, as quais são acompanhadas de baderna e violência contra os produtores rurais. O Sindicato Rural busca proteger e auxiliar a todo produtor rural, sendo eles pequenos - como os sitiantes - médios ou grandes produtores”, afirmou Joderly.

O advogado do Sindicato Rural também informou aos sitiantes que neste mês de julho o presidente Michel Temer homologou um parecer da Advocacia Geral da União determinando que a administração pública fique obrigada a respeitar as condicionantes firmadas pelo STF no julgamento do caso “Raposa Serra do Sol”, dentre as quais está a proibição da ampliação de reservas indígenas já demarcada (condicionante nº XVII).

Já o advogado dos sitiantes, João Waimer Moreira Filho, expôs três questões apontadas pelos produtores: falta da atuação enérgica das instituições de segurança pública no conflito; demora na apreciação de recurso que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, a cargo da ministra Nancy Andrighi – no qual se discute a manutenção da liminar de reintegração de posse já concedida aos sitiantes pela Justiça Federal de Dourados e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e falta de implementação da Lei Estadual nº 4.164/2012 que criou o Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul).

O Fepati tem por finalidade permitir ao governo do Estado captar recursos financeiros para a compra de terras sul-mato-grossenses consideradas indígenas, o que viria a amenizar os conflitos existentes.

O presidente Lúcio Damália informou aos sitiantes que o Sindicato Rural vai ser reunir com as instituições de segurança pública, tanto a polícia estadual quanto a Federal, para viabilizar uma maior atuação destas nas áreas de conflito, visando evitar e cessar com as invasões e violências até então cometidas.

A entidade também vai viabilizar uma visita ao Supremo Tribunal Federal a fim de expor pessoalmente à ministra Nancy Andrighi os conflitos atualmente existentes, buscando uma rápida resolução que leve à efetiva reintegração da posse aos sitiantes.

“O Sindicato Rural também fará contatos a fim de viabilizar a efetividade dos objetivos da Lei Estadual nº 4.164/2012, com a vinda de recursos para a aquisição de propriedades para acabar com o conflito, desde que o valor a ser pago pelas propriedades seja condizente ao real valor de mercado das mesmas”, afirmou Joderly Dias do Prado Junior

Veja Também
Projeto quer dar mais transparência à fila de espera do SUS
Totem de Natal despenca em cima de carro no Centro
Feira Central da Capital coleta histórias de frequentadores
Fim da neutralidade nos EUA pode ter impactos na internet no Brasil
Projeto telecolaborativo que aproxima Brasil e Canadá é desenvolvido na Uems
Novo voo internacional é opção até 40% mais barata para MS
Contribuintes têm mais dois dias para pagar dívidas
Confira escala médica da rede pública para este domingo
Acumulada, Mega-Sena pode pagar mais de R$ 43 milhões na terça-feira
Previsão de pancadas de chuva na tarde deste domingo
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento