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28 de fevereiro de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Meio Ambiente

Instituições que adotarem ações embientais recerão certificado

Selo Verde será concedido aos órgãos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Executivo Municipal

16 Ago2019Da redação18h31

Com o objetivo de viabilizar e incentivar ações que promovam a conscientização ambiental, o prefeito Marquinhos Trad assinou nesta quinta-feira (15), em ato realizado no pátio da Central de Atendimento ao Cidadão, o decreto de Regulamentação do Selo Verde, uma certificação que será concedida às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis.

O Selo Verde será concedido aos órgãos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Executivo Municipal, portanto, que de maneira especial promovam ações sustentáveis que venham a neutralizar ou reduzir o impacto ambiental de suas atividades, assim como, que desenvolvam ações voltadas à preservação ambiental.

Durante o evento, Marquinhos destacou a importância em oferecer oportunidades e reconhecer as boas práticas ambientais executadas no Município. “Compete à administração criar alternativas e oferecer legislações para o bem de todos. Assim, o Selo Verde oportunizará o reconhecimento às boas práticas ambientais executadas por instituições e empresas em Campo Grande”.

O secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, ressaltou o valoroso sentido de reconhecer as atitudes sustentáveis, importantes na área ambiental que a cidade passa a valorizar.

“A nossa intenção não é ser apenas um órgão fiscalizador, nossa intenção é educar, conscientizar os cidadãos no sentido de conhecer as boas práticas sustentáveis para que possamos estimulá-las. Nossa cidade é tão bonita e acolhedora, portanto, precisamos respeitar cada espaço. Iremos conversar com as instituições organizadas para valorizar e multiplicar essas ações socioambientais e assim receberem esse reconhecimento”.

Conforme o Decreto, os pedidos de concessão deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), instruídos com os seguintes documentos: Comprovante de inscrição no CNPJ devidamente regular, certidão negativa de débitos com a União, Estado e Município, certidão negativa de débitos trabalhistas e documentação que comprove o desenvolvimento de ações autossustentáveis e efetivas em prol do meio ambiente.

E para a análise e avaliação do pedido de concessão do Selo Verde será instituída uma Comissão Avaliadora composta por membros representantes da Semadur, Planurb e Conselho Municipal do Meio Ambiente, que será publicada através de Resolução.

Desta forma, o município passa a estimular o desenvolvimento sustentável e auxiliar no estabelecimento prático dos princípios constitucionais que exteriorizam a preservação, precaução e prevenção com o meio ambiente.

Lei n. 5.998 – Selo Verde - A Lei n. 5.998, de 4 de maio de 2018, dispõe sobre a criação do “Selo Verde” a ser concedido às instituições públicas ou privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis. Tendo como objetivo viabilizar e incentivar ações que visem à conscientização ambiental e que notadamente desenvolvam ações sustentáveis que neutralizam ou reduzam o impacto ambiental de suas atividades.

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