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Valdelice Bonifácio | Terça, 12 de Maio de 2015 - 15h00‘Guarda está assumindo sua identidade real’Para dirigente da categoria, funções da Guarda Municipal precisam ser esclarecidas

  
Hudson Bonfim explica que a Guarda Municipal tem poder de polícia dado pela legislação federal (Foto: Victor Chileno)
  • Hudson Bonfim explica que a Guarda Municipal tem poder de polícia dado pela legislação federal
  • (Foto: Victor Chileno)
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  • (Foto: Victor Chileno)

No período em que enfrenta profundas mudanças em suas atribuições, a Guarda Municipal de Campo Grande é alvo de polêmicas quase diárias sobre sua atuação. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, vaidades, disputas por poder e ocorrências isoladas no trabalho da Guarda têm confundido a sociedade. “Toda vez que há mudanças, há resistências. A Guarda Municipal está assumindo sua identidade real. A corporação tem poder de polícia dado pela legislação federal”, afirma o dirigente.

O reposicionamento da Guarda Municipal é um desafio para o Poder Público de modo que recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a mudança de cor dos uniformes (hoje azul marinho) para evitar confusão com a Polícia Militar na Capital. Para Hudson, a troca de fardamento seria custosa e desnecessária. “Usamos esta mesma cor recomendada pela Legislação Federal, desde que a Guarda foi criada há 25 anos. Além do mais, a Segurança Pública caminha para a unificação e não para a separação”, argumenta.

Mesmo assim, o dirigente é a favor de se implementar diferenciações na farda de modo que a população possa saber quem é quem. “A Secretaria de Segurança Pública Municipal já está estudando isso. A ideia é implementar mudanças, no uniforme azul marinho, que caracterizem a Guarda Municipal”, revela.

Além de pedir a mudança nos uniformes, o MPE também abriu procedimentos para apurar eventuais abusos por parte de guardas municipais, especialmente, em relação à população de rua. Para Hudson, contudo, o suposto mau comportamento de guardas municipais nada mais são do que fatos isolados que tem sido usados para denegrir a imagem da instituição.

“Se houve abusos, é claro que estes guardas têm que ser investigados e punidos, mas esse não é o espírito da Guarda Municipal, tem que diferenciar”, alega. Ele cita que atualmente a Guarda Municipal tem cerca de 1,3 mil integrantes e, oficialmente, há cinco ou seis incidentes envolvendo guardas registrados recentemente. Número que, para ele, é pequeno se levado em conta o efetivo da corporação.

Poder de Polícia – Os guardas municipais, em breve, poderão atuar usando armas de fogo. O curso de formação será ministrado pela Polícia Militar. “Mas, é importante que a sociedade saiba que a Guarda não é subordinada à Polícia Militar, são corporações com atribuições diferentes”, informa.

A função primordial a Guarda Municipal continua sendo o patrimônio. “Aí é que muitas vezes ocorre o choque de atribuição. Se a Guarda está se deslocando para vigiar o patrimônio público e se depara com ocorrências, ela tem que agir, mesmo porque tem poder de polícia para isso”, explica o Hudson.

Para ele, inclusive, o poder público precisa reestruturar seus prédios colocando equipamentos de segurança, como câmeras e cercas elétricas, de modo a liberar os guardas para fazer rondas. A movimentação da Guarda, segundo ele, é mais eficiente do que deixar um único agente cuidando do bem público, o que, inclusive, é arriscado para o profissional.

Outro argumento do dirigente é que o efetivo não seria suficiente. Segundo ele, na Capital, há cerca de 450 prédios públicos municipais. “Se você considerar três agentes por prédios, precisaríamos de 1,350 guardas só para cuidar do patrimônio público”, analisa.

Apesar das mudanças, a Guarda Municipal continua tendo como atribuição primária a proteção do patrimônio público municipal. Contudo, na Capital, grande parte do efetivo já assumiu outras funções. Há, por exemplo, 40 guardas municipais, trabalhando na Patrulha Maria da Penha; 80 guardas atuando na fiscalização de trânsito e, inclusive, aplicando multas, (outros 50 estão preparados para seguirem o mesmo caminho assim que houver viaturas disponíveis); 10 atuam no serviço de inteligência da Guarda; 30 estão inseridos no sistema de videomonitoramento da área central.

6ª Instituição de Segurança – O reforço que faltava para colocar a Guarda Municipal oficialmente entre as forças de segurança pública pode ser votada ainda nesta terça-feira, 12 de maio na Câmara Municipal. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais.

“Com a aprovação desta medida passaremos a ser a 6ª instituição de segurança pública do País, agora reconhecida na Constituição Federal”, valoriza. “Atualmente, estamos passando por uma fase de desgastes e preconceitos. O que o Poder Público precisa fazer é esclarecer à população sobre as atribuições da Guarda, não é só cuidar paredes”, finaliza.

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