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Da redação | Quarta, 30 de Agosto de 2017 - 18h05Governo recua de proibir aglomeração no Parque dos PoderesAzambuja vai revogar inciso de decreto que causou polêmica na Assembleia Legislativa

(Foto: Marco Miatelo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai alterar o Decreto 14.827 publicado nesta quarta-feira, 30 de agosto, que trata da realização de protestos no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A medida cria regras para ocupação do local e gerou polêmica entre os deputados estaduais que encaminharam solicitação pedindo mudanças no decreto.

Na tarde desta quarta-feira, o governador informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai atender os parlamentares e alterar o texto.  Ele vai revogar um dos pontos mais polêmicos, o inciso “V” do artigo 2º do decreto que define que “a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo.”

Na opinião de deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB) medida é autoritária e inconstitucional. “É afrontosa a ofensa constitucional do artigo 2º do Decreto, uma vez que impede a realização de manifestações e reuniões em espaços públicos sem a prévia autorização. A Constituição Federal preceitua como direito fundamental que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”, afirmou Kemp.

“Sensível à solicitação feita pelos deputados estaduais por meio de requerimento entregue na tarde desta quarta-feira (30.8), o governador Reinaldo Azambuja decidiu revogar o inciso “V” do artigo 2º do Decreto 14.827, que “Regula o uso da área denominada Parque dos Poderes, espaço territorial onde está concentrado o centro político-administrativo do Estado, com a finalidade de preservação do meio ambiente e da ordem de segurança públicas”. O ato de revogação do referido inciso deve ser publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31.8)”, diz a nota do Executivo.

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