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Calma aos candidatos

Governo recorrerá de suspensão de concurso

Secretaria brigará na Justiça para que concurso da PM e Corpo do Bombeiros seja realizado no prazo

12 Jun2018Luany Mônaco17h56
(Foto: Marco Miatelo)
  • Secretário da SAD, Carlos Alberto e a procuradora-geral adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, esclarecem dúvidas sobre a suspensão do concurso
  • (Foto: Marco Miatelo)
  • (Foto: Marco Miatelo)

O governo do Estado vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a realização de concurso público para Policial Militar (PM) e Corpo de Bombeiros. A decisão foi anunciada em entrevista coletiva pelo secretário titular da Secretaria do Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto de Assis.  Segundo o secretário o concurso está dentro da legalidade e pode sim ser realizado nas datas previstas anteriormente.

A liminar que barrou o certame foi concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. O magistrado acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que contestou a ausência de licitação para contratar a empresa executora do concurso público. O certame que está em andamento oferece 450 vagas para a PM e 200 para o Corpo de Bombeiros e atraiu mais de 50 mil candidatos.

Durante a entrevista, o secretário da SAD procurou, primeiramente, acalmar os candidatos inscritos. “Iremos realizar um concurso transparente”, disse Carlos Alberto. Segundo ele, o Estado não foi intimado sobre a decisão. “Pretendemos entrar com o recurso antes do prazo para dar tranquilidade aos inscritos”, explicou. Segundo o secretário, mudar as datas previstas para realização da prova ou convocação de candidatos trará muitos prejuízos, já que o MS precisa urgentemente de mais policiais nas ruas e a população cobra mais segurança.

Contratação legal - A Procuradora-geral adjunta do Estado, Fabíola Marquetti, explica que a contratação da empresa Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), que gerou a suspensão do concurso, está dentro da legalidade.

O Estado optou por um procedimento simplificado, onde pode haver a dispensa de licitação nas hipóteses de contratação de empresas para concursos públicos. Segundo Fabíola seis empresas foram consultadas para contratação, e a Fapems foi a que tinha o segundo melhor preço e cumpria as exigências de capacidade técnica e histórico de idoneidade que pudesse dar a segurança jurídica necessária para a realização de todo o processo do concurso dentro do prazo.

Na coletiva foi apresentado o documento que comprova que o envio de certidões e documentação ao Ministério Público foi feito dentro do prazo. O secretário da SAD, Carlos Alberto, pediu mais uma vez tranquilidade da parte dos inscritos para que eles possam iniciar e terminar uma boa prova no dia 12 de agosto. Ele afirmou que a equipe trabalhará duro para que todos os prazos sejam cumpridos.

Ainda foi esclarecido em coletiva que o processo que está sendo respondido pela empresa Fapems é do ano de 2013 e não tem ligação alguma com concursos públicos.

A suspensão - Foi o Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho quem acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria de Justiça, e suspendeu os concursos públicos de provas para a seleção de candidatos para o ingresso nos Cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de MS. O MPMS alegou que o Estado, através da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, contratou a FAPEMS, para executar os concursos públicos mediante dispensa de licitação, ao custo de R$ 3.777.000,00 aos cofres públicos, em contratação com indícios de irregularidade.

Segundo consta na ação, a FAPEMS responderia Ação de Improbidade Administrativa por irregularidades em processo licitatório, em situação semelhante à verificada, bem como teria sido contratada mediante dispensa, apesar da existência de outras instituições igualmente habilitadas para a prestação dos serviços, o que recomendaria a abertura de procedimento licitatório, conforme já decidido pelo Tribunal de Contas da União.

(Com informações da Subsecretaria de Comunicação)

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