Estado
Governo poderá cancelar aposentadorias
Benefício poderá ser cassado se for comprovada infração grave ou ilícita durante a função
(Foto: Arquivo/Diário Digital)O governo de Mato Grosso do Sul poderá cancelar aposentadorias de servidores públicos estaduais se comprovada infração grave ou ilícita durante o exercício de suas atividades. Projeto de lei neste sentido, de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira, 18 de Setembro.
O Projeto de Lei 209/2019 enviado pelo governo do Estado foi o último item votado na sessão de hoje. A matéria foi aprovada em primeira discussão e vai à segunda, ainda sem data marcada. O deputado Pedro Kemp (PT) descreveu as alterações contidas no projeto de lei.
“Traz alterações no estatuto dos funcionários públicos, permitindo que os controladores-gerais do Estado possam cancelar a aposentadoria do servidor, quando comprovada infração grave ou ilícita durante o exercício de suas atividades. Também versa sobre as férias dos professores, que serão de 30 dias, com recesso no meio do ano de 15 dias, não sendo mais pago o adicional de 45 dias de férias a estes profissionais”, divulgou o parlamentar.
(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)
