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26 de abril de 2018 • Ano 7
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Programa estadual

Governo do Estado quer a adesão de municípios ao Lote Urbanizado

Obras estão em fase de licitação em parceria com 18 prefeituras

14 Jan2017Da redação09h18

Com obras em fase de licitação em parceria com 18 prefeituras, o Governo do Estado tem por meta ampliar o programa Lote Urbanizado para todos os municípios. A secretaria estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopes, já se reuniu em dezembro do ano passado com os prefeitos eleitos dos 79 municípios, para apresentar o novo programa habitacional, e reforçou o compromisso do governador Reinaldo Azambuja de ampliar o acesso da população à casa própria.

“O governo vem trabalhando para atingir a adesão dos prefeitos, senão todos, mas a maioria, a um programa de grande relevância, considerando que o volume de recursos disponibilizados pelo governo federal nos anos anteriores para a habitação será reduzido em 2017, devido a situação em que vive o País”, explicou a secretaria. “Diante dessa realidade, o nosso governo não poderia ficar de braços cruzados e foi criado o Lote Urbanizado, onde o Estado será parceiro dos municípios.”

Com o Lote Urbanizado, o Estado se antecipa aos cortes federais, já anunciados pela União, e subsidiará a construção da fundação de uma residência de 40,56 metros quadrados até o contrapiso, com fossa séptica, sumidouro, parte hidráulica e primeira fiada em alvenaria, para famílias com perfil social e renda inferior a cinco salários mínimos. O município que aderir será responsável pela doação do terreno regularizado, dotado de infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública).

Nestas condições, a Agência de Habitação Popular (Agehab) já licitou 1.700 unidades habitacionais em 18 municípios: Jaraguari, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Glória de Dourados, Pedro Gomes, Rio Verde, Japorã, Amambai, Antônio João, Bela Vista, Porto Murtinho, Bodoquena, Costa Rica, Chapadão do Sul, Cassilândia, Inocência, Água Clara e Ribas do Rio Pardo. A Agehab realiza desde o dia 11 reuniões com as famílias para apresentar o programa e iniciar o cadastramento.

“O governo, enquanto executa esta primeira etapa do programa, está aberto à adesão de novos municípios”, disse Maria do Carmo Avesani. Ela orienta as famílias que atendem aos requisitos básicos do Lote Urbanizado – renda familiar e não estar inscrito em outro programa habitacional – a procurarem as prefeituras e demonstrarem interesse pelo benefício. “Com essa procura, as prefeituras poderão identificar as suas demandas e, assim, formalizar a parceria”, acrescentou.

As famílias interessadas no projeto deverão se cadastrar no sistema online de inscrição da Agehab e, após a seleção, os beneficiários receberão uma cartilha da agência com o projeto de engenharia para edificar a moradia padrão entregue pelo Estado no contrapiso, a qual terá dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O selecionado terá prazo de dois anos para construir a casa e poderá habitá-la somente após sua conclusão e regularização na prefeitura, que expedirá o habite-se.

A secretaria de Habitação adiantou que o Estado poderá financiar a parte mais onerosa da construção, que é a cobertura, com uma carência de dois anos, prazo para conclusão da casa. Também esclareceu que o programa não exige comprovação de renda da família selecionada, porém, esta terá que apresentar, em até 60 dias, a nota fiscal da compra do material (tijolos e cimento) para a primeira etapa da obra, demonstrando, assim, sua capacidade de investimento.

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