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23 de abril de 2019 • Ano 8
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Direito do Consumidor

Procon fiscaliza 20 agências e autua 17

Apenas três agências não apresentaram irregularidades

11 Fev2019Da redação11h13

Após receber inúmeras denúncias de usuários de serviços bancários em Campo Grande,  equipes de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- Sedhast,  desenvolveram, durante uma semana, intensos trabalhos de verificação sobre a prestação de serviços tendo realizado, no período de 04 a 08 de fevereiro em curso, diligências em 20 unidades  de crédito do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal,  Santander Itaú/Unibanco e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados -Sicredi União.

Do total de locais pesquisados, somente três agências ( Banco do Brasil – agência Cidade Morena; Bradesco – agência Calógeras e Sicredi- agência 14 de Julho) não apresentaram irregularidades.  Nas demais, 17,  foi recorrente encontrar problemas a exemplo de  demora excessiva no atendimento que, no caso da  Caixa Econômica da  avenida  Afonso pena  foi de  1 hora e 27 minutos e no Bradesco das Moreninhas, de 1 hora e 10 minutos quando o permitido por lei deveria ser de apenas 15 minutos.

Comum, em todas as  agência que apresentaram irregularidades, a utilização de papel termossensivel  para registro de operações por  clientes, o que é proibido por lei, o descumprimento de prioridades para gestantes, mães com crianças ao colo, portadores de necessidades especiais, portadores de  autismo e  pessoas idosas. Somente para exemplificar. No caso do Bradesco a preferência no atendimento é para pessoas com senhas  “prime” e “exclusive”,  em detrimento daquelas que teriam direito por lei.

Também  detectada  entre as irregularidades a falta de  registro nas senhas, de horário de termino de atendimento nas mesas, além da inexistência de  cartazes informando a existência do Código de  Defesa do Consumidor  e  do disque denúncia, número 151 do Procon Estadual, o que dificulta ao consumidor quando da necessidade de  apresentar denúncia ou reclamação a respeito dos serviços. Ressalta-se que os problemas  foram encontrados nas 17 agências onde existem irregularidades.

Ainda, entre  o grande número de  denúncias, o caso em que, na agência da Caixa  Econômica  da  avenida Afonso Pena havia  a limitação de  entrega de senhas ferindo o direito do cliente ao atendimento bancário. As agências bancárias onde os fiscais do Procon Estadual estiveram durante a semana foram Banco do Brasil Coronel Antonino, Cidade Morena e Fraiburgo ( na Vila Cidade Morena);  Caixa Econômica no Ypê Center da  avenida Mascarenhas de Moraes, avenida Afonso Pena, Rodoviária e  avenida Zahran;   Bradesco da Calógeras,  Coronel Antonino, Cachoeirinha,  Moreninhas, Costa e Silva e Zahran;  Santander da Zahran e Coronel Antonino; Itaú/Unibanco Coronel Antonino e Zahran e, ainda, Sicredi União da 14 de Julho e avenida Afonso Pena.

Falando a respeito  da  constatação de irregularidades repetidas  na maioria das agências das diversas redes bancárias, o superintendente  do Procon Estadual Marcelo Salomão disse ser “inadmissível que organizações que conseguem lucros exagerados  com a administração  do dinheiro dos clientes prestem serviços de qualidade inferior como o que vem acontecendo. Felizmente está havendo conscientização e as pessoas passaram a  denunciar. Assim podemos agir em sua defesa”.

Febraban

Tendo conhecimento de irregularidades, antes mesmo de desencadear a fiscalização, o superintendente Marcelo Salomão convocou a Federação Brasileira de Bancos para discutir soluções  para o angustiante problema, tendo a  organização enviado, na quinta-feira dia 07 de fevereiro, seu gerente de normas Evandro Ziliani que em reunião afirmou estarem sendo encaminhada algumas providências nesse sentido.

Ziliani enumerou  normativas que, segundo ele, já estariam  dando certo em outras unidades da Federação e que, dentro em breve  ocorrerá sua aplicação por aqui, de maneira  que possam  resolver, de forma definitiva, as questões que mais prejudicam o cliente, que na realidade é um consumidor dos serviços. Comentou, por exemplo, a instituição de uma “mesa de diálogo” já em franca atividade em alguns estados brasileiros e que tem se demonstrado como uma ferramenta efetiva de solução  de demandas.

Além disso, afirmou que vários bancos  estão promovendo adequações, sistematicamente, no sentido de atender o que prescreve a legislação trazendo mais satisfação às pessoas que recorrem às agências bancárias.

Marcelo Salomão, por sua vez,  fez questão de deixar  claro que o Procon Estadual  “não é inimigo dos bancos. Entretanto sempre que provocado por reclamações e denúncias, procura agir de forma a fazer valer o direito do consumidor. É imperativo que possamos dar respostas mais contundentes àqueles que nos procuram por se sentirem prejudicados”.

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