Menu
25 de janeiro de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Economia

Energisa poderá ter que emitir fatura separada de iluminação pública

Faturas referentes ao consumo e à taxa de iluminação pública deverão estar dispostas de forma simples e de fácil compreensão

5 Dez2019Da redação17h59

O Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (5), quer obrigar a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, atualmente a empresa Energisa, a realizar a cobrança da taxa de iluminação pública em fatura distinta do consumo mensal do serviço de energia.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que propôs que a concessionária pode gerar a cobrança no mesmo documento, porém “com discriminação específica e cobradas em códigos de barra diferentes”. As faturas referentes ao consumo e à taxa de iluminação pública deverão estar dispostas de forma simples e de fácil compreensão, informando de “forma correta, clara, precisa e ostensiva os valores correspondentes a cada um dos serviços prestados”.

O objetivo, segundo o autor, é que o consumidor identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado. “A exigência atende necessidade da população, o respeito à dignidade, a proteção dos interesses econômicos e transparência e harmonia nas relações de consumo como propõe lei federal”, justificou Marçal Filho se referindo à Política Nacional das Relações de Consumo instituída pela Lei 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O projeto ainda determina que, se aprovado, ficará proibido o corte, suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço essencial pelo não pagamento do boleto ou fatura referente à cobrança da taxa de iluminação pública, mas esta “poderá ensejar restrição ao consumidor”.

O descumprimento da nova lei, se aprovada, sujeitará a multa de 1 mil a 5 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que em dezembro de 2019 correspondem a R$ 29.070 a R$ 145.350. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

(Fonte: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa)

Veja Também

Morre o jornalista e comentarista esportivo Sérgio Noronha
Governo abre seleção para curso de formação de sargentos da PM
Durante implantação de sistema, Detran-MS não terá emplacamento
Águas Guariroba atende consumidores em ação no Anhandui
Órgãos captados em Dourados vão salvar vidas em três estados
Experiências com energia no Pátio Central
Fim de semana com temperaturas em elevação no Estado
Pesquisa revela queda de negativação de consumidor douradense
Transferência do saque imediato poderá ser realizada sem custo
Mais de 1,5 milhão de estudantes já se inscreveram no Sisu