Menu
16 de dezembro de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Mega Banner Pátio Central - Natal
Interior

Em Três Lagoas, prefeitura retoma terrenos doados a indústrias

Foram revogados projetos de empresas que estavam com obras paradas ou em não funcionamento

14 Jan2018Da redação08h30

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), junto ao Poder Legislativo, revogaram oito projetos de empresas que estavam com obras paradas ou em não funcionamento desde 2005 e 2010, totalizando mais de 286 mil m² de Área Industrial devolvidas à municipalidade.

Cabe agora a Administração entrar com processo de reintegração de posse de todas as áreas visando favorecer as empresas que já sinalizaram interesse junto à secretaria instalarem seus segmentos de Artefato de Concreto, Papel, Têxtil, Calçadista, Metal Mecânico e Fiação de Cobre.

Para o Secretário da pasta, Antônio Empke Júnior, o resultado é fruto do sério e dinâmico trabalho realizado pela SEDECT em conjunto com a Câmara Municipal.  “Esse posicionamento da Administração do Prefeito Angelo Guerreiro mostra lisura e responsabilidade com o patrimônio público. Todas essas empresas descumpriram nossa legislação ordinária e, infelizmente, não tivemos outra alternativa. A revogação dessas leis servem de exemplo aos demais e o acompanhamento por parte da SEDECT continuará. Até março de 2018 terminaremos nosso amplo relatório sobre o Distrito”, explica o Secretário.

Segundo o secretário, em 2017 mais de 50 empresários visitaram a secretaria para obter mais informações sobre as concessões de áreas e sete deles demonstraram interesse em investir no Município.

“Temos um Distrito Industrial privilegiado, grande potencial energético, localização estratégica e uma política pública de incentivo a investimentos bastante atrativa e diferenciada. Estamos à disposição para bem atender quem realmente pretende investir em Três Lagoas. Plantamos bastante e agora chegou a hora da colheita”, comemora o Secretário Antônio Empke Junior, acompanhado do Diretor do Departamento de Industria e Comércio, Marcus Vinicius Araújo.

Entre as exigências solicitadas na legislação em regime de comodato, o empresário tem até 90 dias para iniciar as edificações do empreendimento e concluir as obras em no máximo 18 meses.

A área deve ser destinada exclusivamente para a atividade proposta e a natureza jurídica da empresa que solicitou a doação deve ser mantida. É solicitada ainda a comprovação da existência de projeto técnico de implantação do empreendimento e que a empresa possua os licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas.

Esgotado o prazo ou não tendo a empresa cumprido com as condições estabelecidas nos artigos, a área, com todas as benfeitorias, reverterá ao patrimônio municipal, sem gerar direito a indenização ou retenção pelas benfeitorias realizadas, sejam elas úteis, necessárias ou voluptuárias, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Veja Também

MP afirma que João de Deus já é considerado foragido
Confira cinco pontos que são levados em consideração na vistoria veicular
Três Lagoas cria setor especial para pacientes com suspeita de dengue
Indígenas obtêm registro civil com ajuda da Carreta da Justiça
Confira a escala dos postos de saúde para este sábado
Casamento comunitário espalha vida em igreja
Governo adquire scanners corporais para revistas em presídios
Décimo terceiro para servidores municipais estará disponível neste sábado
Lançado edital para PPP do tapa buracos na Capital
Praça dos Imigrantes promove concurso de presépio e cantata natalina