Menu
23 de junho de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Interior

Em Três Lagoas, prefeitura retoma terrenos doados a indústrias

Foram revogados projetos de empresas que estavam com obras paradas ou em não funcionamento

14 Jan2018Da redação08h30

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), junto ao Poder Legislativo, revogaram oito projetos de empresas que estavam com obras paradas ou em não funcionamento desde 2005 e 2010, totalizando mais de 286 mil m² de Área Industrial devolvidas à municipalidade.

Cabe agora a Administração entrar com processo de reintegração de posse de todas as áreas visando favorecer as empresas que já sinalizaram interesse junto à secretaria instalarem seus segmentos de Artefato de Concreto, Papel, Têxtil, Calçadista, Metal Mecânico e Fiação de Cobre.

Para o Secretário da pasta, Antônio Empke Júnior, o resultado é fruto do sério e dinâmico trabalho realizado pela SEDECT em conjunto com a Câmara Municipal.  “Esse posicionamento da Administração do Prefeito Angelo Guerreiro mostra lisura e responsabilidade com o patrimônio público. Todas essas empresas descumpriram nossa legislação ordinária e, infelizmente, não tivemos outra alternativa. A revogação dessas leis servem de exemplo aos demais e o acompanhamento por parte da SEDECT continuará. Até março de 2018 terminaremos nosso amplo relatório sobre o Distrito”, explica o Secretário.

Segundo o secretário, em 2017 mais de 50 empresários visitaram a secretaria para obter mais informações sobre as concessões de áreas e sete deles demonstraram interesse em investir no Município.

“Temos um Distrito Industrial privilegiado, grande potencial energético, localização estratégica e uma política pública de incentivo a investimentos bastante atrativa e diferenciada. Estamos à disposição para bem atender quem realmente pretende investir em Três Lagoas. Plantamos bastante e agora chegou a hora da colheita”, comemora o Secretário Antônio Empke Junior, acompanhado do Diretor do Departamento de Industria e Comércio, Marcus Vinicius Araújo.

Entre as exigências solicitadas na legislação em regime de comodato, o empresário tem até 90 dias para iniciar as edificações do empreendimento e concluir as obras em no máximo 18 meses.

A área deve ser destinada exclusivamente para a atividade proposta e a natureza jurídica da empresa que solicitou a doação deve ser mantida. É solicitada ainda a comprovação da existência de projeto técnico de implantação do empreendimento e que a empresa possua os licenciamentos ambientais exigidos pelas normas específicas.

Esgotado o prazo ou não tendo a empresa cumprido com as condições estabelecidas nos artigos, a área, com todas as benfeitorias, reverterá ao patrimônio municipal, sem gerar direito a indenização ou retenção pelas benfeitorias realizadas, sejam elas úteis, necessárias ou voluptuárias, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Veja Também

A volta da Caravana
A volta das trocas de figurinhas e futebol de botão
Governo coloca à venda veículos e sucatas
Clima Sol e frio previstos para o sábado Amplitude térmica proporciona frio e calor ao longo do dia
Estudo avalia se hidrelétricas na Bacia do Paraguai causam impacto ambiental
OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões
TJ mantém condenação por homicídio culposo em acidente de trânsito
Caravana da Saúde está de volta e ampliada
Assomasul promove treinamento sobre fiscalização de imposto
Empresa realiza maratona de programação para escolher estagiários