Menu
21 de maio de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega banner ALMS - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Imasul

Dívidas de infrações ambientais serão enviadas aos cartórios de protestos

Atualmente, a recuperação é feita por via judicial, trâmite demorado e com custo alto a ambas as partes

15 Set2017Da redação19h38

As dívidas oriundas de infrações ambientais não pagas até o vencimento, e após inscritas no Cadastro de Dívida , serão encaminhadas aos cartórios de protesto para que seja agilizada a cobrança e a tomada das providências legais cabíveis. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) firmou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB-MS) nesta quinta-feira (14.9) com essa finalidade. O convênio é um avanço importante no processo de cobrança dessas dívidas, avalia o diretor presidente do Imasul, Ricardo Eboli. Atualmente, a recuperação é feita por via judicial, trâmite demorado e com custo alto a ambas as partes.

O Imasul tem um volume elevado de processos de cobrança de dívidas resultantes de multas pelas mais diversas infrações ambientais, desde pesca ilegal até supressão vegetal não autorizada. Após ser autuado, o cidadão tem prazo para recorrer, e se não conseguir reverter a multa, tem prazo para quitá-la. Passado esse prazo, o débito é inscrito na Dívida Ativa do Estado e até então, a cobrança vinha sendo feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Um processo judicial dessa natureza demora em média quatro anos, diz o diretor do IEPTB-MS, Alexandre Resende Pellegrini. E quando o Estado ganha a causa, os recursos não voltam para o Imasul, acabam sendo depositados no cofre único do governo.

A partir de agora, com a assinatura do convênio – que se fundamenta na Portaria Imasul 558 publicada no Diário Oficial de 23 de agosto – o próprio órgão ambiental vai inscrever esses débitos na Dívida Ativa, transformando-os em títulos de protesto. E em seguida vai providenciar a cobrança que passa a ser feita, primeiramente, via cartórios de protesto. O IEPTB-MS forneceu um software para que os técnicos do Imasul façam o gerenciamento dessa carteira de débitos, sem custo nenhum ao órgão ambiental. O software distribui os títulos de protesto eletronicamente aos cartórios de todo o Estado, o que agiliza a cobrança. Uma vez notificado, o infrator tem três dias para quitar a dívida ou terá seu nome inscrito nas listas de restrição de crédito.

O IEPTB-MS já tem convênio semelhante com o próprio Estado (para distribuição dos títulos de protesto) e também com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). A experiência mostra que o processo de cobrança por essa via é eficiente e muito mais rápido que o trâmite judicial, diz Pellegrini.

Portanto, é importante que os cidadãos que tenham processos de cobrança de dívidas resultantes de infrações ambientais procurem o Imasul o mais rápido possível para fazer a quitação, antes que elas sejam transformadas em títulos de cobrança e encaminhadas aos cartórios, explica o gerente de Administração e Finanças do Imasul, Roberto Silveira Barbosa. “Após o título ser enviado ao cartório, o cidadão vai ter que recolher os emolumentos e demais custas notariais, além do valor da multa”, diz.

Com os recursos de multas por infrações ambientais o Imasul pode melhorar os serviços de fiscalização ambiental e ainda investir em ações para mitigar os impactos sofridos pela natureza, como projetos de reflorestamento, a reabilitação de animais silvestres, entre outros.

Veja Também

Rodovia que 'esfarelou' fica pronta em agosto
Simted suspende greve que iniciou na sexta-feira, dia 18
Dourados receberá Caravana da Saúde Indígena em junho
Campanha de Vacinação já imunizou 129 mil pessoas, diz prefeitura
Projeto estabelece o rastreamento precoce de doenças
Programa Universitário Cidadão tem início em Três Lagoas
Defesa Civil do Estado avalia impactos da cheia do Pantanal
Câmara conclui votação da regulamentação da profissão de físico
EUA acusam aliado de Maduro de narcotráfico e impõem sanções
Projeto endurece pena para homicídio contra população LGBT