Campo Grande •16 de Dezembro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner 5 Governo do estado - Campanha Mudança Segurança

Da Agência Brasil | Terça, 18 de Julho de 2017 - 11h29Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento públicoGoverno estabelece, pelo decreto, que os órgãos e entidades terão que elaborar uma Carta de Serviços

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o compartilhamento de informações, estando atentos até mesmo ao uso de uma linguagem clara.

Fica determinado, por exemplo, que o usuário do serviço será dispensado de providenciar documentos que comprovem sua regularidade, atestados e certidões que possam ser encontrados em bases oficiais de dados da administração pública federal. Nesses casos, quem fica responsável pela entrega é o órgão que os detém. Quando os documentos contiverem alguma informação sigilosa, será necessária a autorização do usuário.

Segundo o decreto, se não for viável a obtenção direta dos documentos junto ao órgão, a comprovação pode ser substituída por uma declaração escrita e assinada pelo usuário. Os órgãos só poderão exigir essa validação uma vez, se o fato estiver comprovado. Além disso, a autenticação de cópia de documentos poderá ser feita pelo servidor encarregado, com simples conferência e comparação com o documento original.

O governo estabelece, pelo decreto, que os órgãos e entidades terão que elaborar uma Carta de Serviços. O objetivo é expor, de maneira descomplicada e transparente, os serviços oferecidos e como acessá-los.

A obrigação é que informem até mesmo os usuários com prioridade, o tempo de espera para o atendimento, o prazo para a realização do serviço, os procedimentos adotados quando o sistema informatizado estiver fora do ar e a forma de recebimento e resposta de reclamações.
Se o usuário julgar que foi mal atendido, poderá apresentar o formulário chamado Simplifique!

Formulário

Segundo o decreto, é previsto que esse formulário seja disponibilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em até seis meses.
Além do Simplifique!, outras ações que buscam ampliar o alcance aos serviços públicos já são postas em prática.

Um dos braços da Plataforma de Cidadania Digital, o Portal de Serviços reúne informações sobre as formas como os brasileiros podem, por exemplo, obter o seguro-desemprego, fazer a prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e até solicitar imagens e vídeos turísticos do Brasil.

Estrangeiros também são beneficiados, já que há atalhos para sites como o Migranteweb, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é utilizado para emitir autorizações a candidatos a visto permanente ou temporário de trabalho no país.

Veja Também
Caminhão usado na prática de crime ambiental é apreendido
Sicredi Centro-Sul MS entrega doação ao Lar do Idoso de  Dourados
CPI do Táxi finaliza oitivas apurando parentescos
Senac forma 19 militares do projeto Soldado Cidadão
PMA e Bombeiros resgatam animais de galerias
Voluntários organizam Natal de Rua na Capital
Prefeitura divulga lista de inscritos em seleção de professores
Projeto que transforma pneus em parques beneficia crianças
Governo lança mais licitações para pavimentar vias urbanas
Em Corumbá, matrícula para novos alunos começa no dia 4 de janeiro
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento