Campo Grande •27 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Quarta, 28 de Setembro de 2016 - 13h56Destino de famílias indígenas que ocupam área pública será definido hojeÍndios teriam abandonado comunidade de origem em busca de melhores condições de vida

(Foto: Funai/MS-Divulgação)

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi agendada para hoje (28) às 17 h, na 1ª Vara da Justiça Federal, audiência de conciliação que vai discutir a situação de 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, que pertence à Prefeitura de Campo Grande. 

Relatório elaborado pela Funai revela que são 55 famílias que, diante do confinamento territorial sofrido, teriam abandonado sua comunidade indígena de origem (Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS) em busca de melhores condições de vida. Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam a falta de alimentos de primeira necessidade.

O MPF atua no caso buscando uma solução emergencial para esta questão: “O fato dessas famílias terem abandonado suas terras tradicionais para buscarem novas oportunidades em área urbana não é suficiente para usurpá-las da proteção estatal, no que tange aos seus direitos legais e constitucionalmente garantidos”. 

A prefeitura ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF), designado pela Constituição para atuar na defesa dos interesses dos índios, opinou pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais, “a exemplo do que aconteceu com os moradores da ocupação Cidade de Deus – reassentados em outra localidade, distante do lixão de Campo Grande, e contemplados com casas de alvenaria construídas em sistema de mutirão”.

Para o MPF, a prefeitura, ao ajuizar a ação de reintegração de posse, apenas reforçou a exclusão dos assentados. “É curioso notar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, cuja uma de suas funções é justamente promover os direitos sociais de seus munícipes, está, no caso concreto, atuando justamente em desfavor da efetivação dos direitos sociais dos assentados, em especial o direito constitucional à moradia e a uma vida digna”.

No parecer, o MPF solicitou à Justiça a designação de audiência de conciliação para mediar o conflito. Além disso, oficiou a Funai, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) para, respectivamente, providenciarem o registro individual dos indígenas, o fornecimento de cestas básicas e o cadastramento dos moradores do Assentamento Vila Romana no programa Vale Renda.

 

Veja Também
Médicos são notificados sobre liminar que suspende greve
Na Expo Beauty, beleza masculina está em destaque
Ação levará serviços à população de rua da Capital
Em Dourados, mutuários podem parcelar dívidas em até 10 vezes
Auditoria do TCE-MS encontra obras paralisadas em escolas
Justiça manda prefeitura interromper erosão no Sóter
Esquadrilha da Fumaça se apresenta em Bonito no dia 1º de agosto
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 12h25Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro Lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 12h03Cheques devolvidos é menor em MS Em maio percentual de devoluções foi de 2,15%, aponta Serasa Experian
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 11h33CCR MSVia segue com pare-e-siga na BR-163/MS Em caso de chuva as obras serão interrompidas
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
DothShop
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento