Campo Grande •19 de Novembro de 2017  • Ano 6
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Valdelice Bonifácio | Quinta, 24 de Agosto de 2017 - 16h35Despejo é confirmado e desespera famílias na CapitalMunicípio alega que precisa da área invadida para construir 300 apartamentos

  
Moradores se mobilizaram e acionaram o CDDH em busca de apoio contra o despejo confirmado pela prefeitura (Foto: Valdelice Bonifácio)
  • Moradores se mobilizaram e acionaram o CDDH em busca de apoio contra o despejo confirmado pela prefeitura
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As cerca de 40 famílias que ocupam área da prefeitura no Jardim Canguru, em Campo Grande, estão desesperadas desde que o Município confirmou que fará a desocupação dos terrenos. O Poder Público diz que necessita do local para construir 300 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. A prefeitura alega ainda que precisa cumprir a ordem judicial, do Tribunal de Justiça, que mandou retomar a área.

Na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto, uma comissão de moradores se reuniu com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e pediu para ele não fazer a desocupação. “Eles nos disse que precisa cumprir a decisão judicial”, relatou uma moradora que participou do encontro.  O grupo acionou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em busca de apoio contra o despejo.

As famílias que ocupam a área situada na Rua Betóia, após o cruzamento da Catiguá, vieram de várias localidades na Capital. Todos contam histórias de dificuldades e privações.  Dayane Teodoro Corrêa, 28 anos, relata que está desempregada e não tem condições de se mudar para uma casa de aluguel. “Tenho quatro filhos e estou grávida do quinto. Simplesmente, não tenho para onde ir e nem o que fazer”, relatou a mulher que está no local há quase um ano, vinda do Bairro São Conrado.

As crianças, inclusive, são a maior preocupação das famílias. Há muitas no local. Os moradores também temem perder os materiais de construção investidos na área. Algumas famílias construíram residências de alvenaria.

Romério Leão da Silva, 41 anos, também está desempregado e mora no local há cerca de um ano.  “Sou pedreiro, mas não tenho trabalho atualmente.  Quem empurra as pessoas para invasão são os próprios políticos que não resolvem esta situação de desemprego. Ninguém quer ser um invasor, mas às vezes não se tem outro jeito”, afirma.

Já o vigilante Ademar Alves, 55 anos, está com medo de a desocupação ocorrer de uma hora para outra sem aviso prévio. “A gente tem medo de chegarem aqui e exigirem que a gente saia. Não posso colocar minhas coisas na rua. Também não é certo, eles derrubarem nossas casas, destruindo nossos materiais”, analisa.

Os moradores desejam uma remoção. “Tudo o que queremos é que nos arrumem um local definitivo. Pode ser em qualquer lugar da cidade, desde que o terreno seja nosso e que a gente possa pagar parcelado. Não queremos nada de graça, nem tão pouco sermos despejados e ficarmos pela rua”, disse uma moradora.

Na reunião, segundo relato dos moradores, o prefeito teria dito que nada pode fazer, pois está diante de uma decisão judicial que precisa cumprir. Porém, teria sinalizado com a possibilidade de pedir ao Judiciário um prazo para as famílias. 

Município – Em nota, o município informou que a Agência Municipal de Habitação (EMHA) não fez acordo com os moradores para permanência na área e que cumprirá a decisão judicial do Tribunal de Justiça.

A EMHA argumenta que, enquanto a decisão orbitava em primeira instância, era possível averiguar o que poderia ser feito em atendimento aos casos de real necessidade de habitação social. Entretanto, a partir do momento em que um dos invasores recorreu da decisão, que foi agravada e não reformada no Tribunal de Justiça, a ordem judicial deverá ser cumprida, tendo prazo a ser estipulado pela Justiça.

A agência explica ainda que na condição de invasores, segundo a Política Municipal de Habitação (Polhis), as famílias ficam inabilitadas de participar dos próximos programas habitacionais de interesse social por até 4 anos, segundo versa o artigo 25 inciso 1: “não ter ocupado irregularmente áreas no município a partir de janeiro de 1997”.

Construção de apartamentos -  A área invadida no Jardim Canguru é destinada à construção de 300 apartamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme a EMHA, a invasão prejudica todo o planejamento habitacional da Capital, já que, segundo a Instrução Normativa que regulamenta o MCMV, o município poderá perder o recurso que, por Lei, fica impedido de construir unidades habitacionais em áreas invadidas.

Por isso, segundo a agência, faz-se necessária a retirada dos invasores para dar prosseguimento ao programa, conforme a tese que prevaleceu ante à decisão judicial. Campo Grande não poderá perder este recurso que atenderá aos cidadãos inscritos de maneira legal no cadastro livre da EMHA, em condições de vida semelhante ou ainda mais grave, se comparada à dos invasores.

“Neste momento, é indispensável a proteção e manutenção dos programas habitacionais de interesse social que estavam paralisados nos últimos 4 anos sem que o município apresentasse nenhum projeto sequer junto ao Ministério das Cidades”, conclui a nota da Emha.

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