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Valdelice Bonifácio | Sexta, 13 de Janeiro de 2017 - 18h20Demissões na Omep e Seleta começam na segundaAcordo firmado na Justiça prevê ainda que prefeitura deverá chamar concursados

  
Candidatas aprovadas em concurso público e que aguardam ser chamadas fizeram manifestação em frente ao Fórum (Foto: Marco Miatelo)
  • Candidatas aprovadas em concurso público e que aguardam ser chamadas fizeram manifestação em frente ao Fórum
  • (Foto: Marco Miatelo)
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Na próxima segunda-feira, dia 16 de janeiro, a prefeitura de Campo Grande deverá apresentar às entidades Omep e Seleta uma lista de pelo menos 200 contratados via convênios que deverão ser desligadas do serviço público. Este é o primeiro item do acordo celebrado em juízo entre a prefeitura da Capital e o Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira, 13 de janeiro, após reunião que durou mais de quatro horas no Fórum da Capital. Atualmente, quatro mil pessoas trabalham em órgãos públicos da prefeitura contratadas via convênios com as duas entidades.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) estava acompanhado da vice Adriane Lopes (PEN) e de secretárias do município. Na audiência, os representantes da prefeitura defenderam a necessidade da mão de obra contratada via Omep e Seleta. Segundo prefeito e seus secretários, não haveria tempo de fazer substituições antes do início do ano letivo, em 6 de fevereiro. Contudo, o promotor Marcos Alex Vera teceu considerações a respeito da ilegalidade dos convênios. Ele mencionou que existem concursados aguardando serem chamados para trabalhar. 

Dessa forma, foi firmado um novo acordo judicial para demissões gradativas e convocação dos concursados.  Além das demissões no dia 16 de janeiro, consta ainda do acordo que até o dia 20 de janeiro, a prefeitura convocará para trabalhar no mínimo 70 concursados da área da educação. 

Até 28 de abril, a prefeitura deverá apresentar relação de todas as pessoas contratadas através dos convênios, seu local de trabalho, e um plano para substituição gradativa por servidores concursados. Até 28 de julho, os convênios entre a prefeitura e Omep e Seleta estarão extintos integralmente. As vagas poderão ser preenchidas por pessoas concursadas ou contratadas na modalidade temporária.

O acordo foi homologado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos. 

Protestos – Na chegada ao Fórum para a reunião desta segunda-feira, o prefeito foi recebido por pessoas aprovadas em concursos públicos que organizaram uma manifestação pacífica com uso de cartazes. A maioria era de candidatas aprovadas no concurso público para assistente social realizado em 2013. Segundo eles, dos 513 candidatos aprovados só 13 foram chamados. Os manifestantes alegam que as vagas estão ocupadas por contratados via Omep e Seleta. 

“Estamos aqui para reivindicar o nosso direito. Nossas vagas estão ocupadas por contratos precários”, disse uma das manifestantes Marcela Alves. Ao passar pelo protesto, Marquinhos Trad pediu que os manifestantes ficassem tranquilos: “O que eles (Justiça e MP) mandarem nós vamos fazer”, informou.

Liminar - No final do ano passado, o juiz David de Oliveira tinha determinado a suspensão dos contratados e os pagamentos feitos à Omep e Seleta. Contudo, no início deste ano, o prefeito Marquinhos Trad obteve uma liminar no Tribunal de Justiça que permitiu o retorno dos servidores ao trabalho e o pagamento dos salários que estavam atrasados. Na ocasião, ele explicou aos trabalhadores que se tratava de uma decisão liminar e que seria necessária firmar um novo acordo judicial a respeito dos convênios, o que aconteceu nesta sexta-feira.

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