Campo Grande •18 de Agosto de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner FM Cidade

Da redação | Sábado, 15 de Julho de 2017 - 13h55Defensoria consegue passe livre para mulher com esquizofreniaBeneficiária é de Paranaíba, cidade distante 370 quilômetros de Campo Grande

(Foto: Divulgação)

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu passe de ônibus livre intermunicipal a uma assistida com esquizofrenia residual, de Paranaíba, cidade distante 370 quilômetros de Campo Grande.

Segundo a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo defensor público Danilo Augusto Formágio, a esquizofrenia residual é um estado crônico de evolução da doença, com uma progressão nítida de um quadro precoce para tardio.
 
Entre os sintomas estão: lentidão psicomotora; hipoatividade; embotamento afetivo; passividade e falta de iniciativa; pobreza da quantidade e do conteúdo do discurso; pouca comunicação não-verbal (expressão facial, contato ocular, modulação da voz e gestos), falta de cuidados pessoais e desempenho social medíocre.
 
Por sua condição, foi concedido à assistida o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), da Previdência Social e o Passe Livre Interestadual, pelo Governo Federal.
 
Mas apesar de ter sua doença reconhecida por diversas Instituições e comprovada por laudos médicos, o Estado de Mato Grosso do Sul indeferiu o pedido para a livre fruição do transporte entre os municípios de MS, alegando que a patologia não se enquadraria nas categorias de deficiências previstas na legislação estadual.
 
De acordo com o defensor público, a assistida mora em Paranaíba, mas sua mãe e irmã residem em Corumbá e o contato familiar é fundamental para o seu tratamento.
 
“Por ser hipossuficiente, a requerente não possui condições para arcar com os preços das passagens, o que certamente acarretará no escasso contato com a família, ocasionando uma piora em sua saúde”, explicou.
 
São diversas normas jurídicas que entendem doenças mentais como deficiências, entre elas o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e o Decreto nº. 13.646/13 de Mato Grosso do Sul; que dispõe sobre a concessão de gratuidade e/ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência.
 
No dia 28 de junho, o juízo da 2ª Vara Cível de Paranaíba concedeu liminar determinando o fornecimento do passe em até 15 dias.

 

Veja Também
Médico condenado por estupros volta ao sistema prisional
Assembleia Constituinte decide assumir poderes do Parlamento da Venezuela
Prefeitura lança programa para regularizar situação de mutuários
Militares rejeitam nova proposta salarial do governo
CCZ abre as postas à população e promove atividades neste sábado
Ação do Distrito Sanitário Leste realiza mais de 400 atendimentos
Cooperativas entregam piscinas revitalizadas neste sábado
Mais de 76% dos eleitores ainda não fizeram cadastro biométrico
Inscrições abertas para seleção de professores temporários
Deprimida, cachorrinha se recupera graças à homeopatia
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
Rec banner - Patio central
DothShop
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento