Campo Grande •28 de Fevereiro de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Banner Governo do Estado - Campanha Carna AIDS

Da redação | Domingo, 11 de Setembro de 2016 - 15h21Defensoria apura se deficientes foram preteridos em concursoRecentemente, foi necessária uma ação judicial para garantir vaga a candidata

(Foto: Reprodução/Internet)

A Defensoria Pública de Bataguassu, cidade distante 270 km da Capital, apura denúncias de que  pessoas com deficiência física teriam sido preteridas no concurso público da prefeitura que teve o resultado final divulgado em janeiro deste ano.

Recentemente, uma ação da Defensoria garantiu vaga no concurso a uma assistida com deficiência. Agora, será apurado se outros candidatos também enfrentaram o mesmo problema. Para investigar a questão, o defensor público da comarca, Bruno Del Boni Petri, instaurou um procedimento de apuração preliminar (PAP).

“A Constituição da República de 1988, em seu art. 37, VIII, assegura o direito à reserva de vagas para pessoas com deficiência, em todos os concursos públicos destinados ao ingresso de pessoal no serviço público, sendo o preceptivo devidamente regulamentado pelas Leis nº. 7.853/89 e pelos Decretos de nº 3.298/99 e 5.296/04”, afirmou.

No caso individual atendido pela Defensoria Pública foi garantida a liminar, pois a assistida não foi chamada dentro das 12 vagas existentes ao cargo para o qual foi aprovada.

“O texto é bem claro, no item 4.2. do edital está que ‘aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% das vagas oferecidas para cada cargo/função’”, explicou o defensor.

A investigação agora acontece para descobrir se este erro também se aplicou a outras pessoas. “Apuramos que a interpretação acerca dos critérios para nomeação e posse das pessoas com deficiência aprovadas em concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Bataguassu/MS encontram em insofismável contradição com os próprios termos do edital nº 01/01/2015 (fls. 08/44), com a legislação vigente e com os entendimento doutrinários e jurisprudências hodiernos”.

Veja Também
TJ poderá julgar ações repetitivas sobre cobrança de ICMS na energia
Oscar 2017 é marcado por gafe histórica e críticas a Trump
Carro alegórico que atropelou 20 na Sapucaí é periciado
Bancos só reabrem para atendimento ao público na Quarta de Cinzas
Capital vai autorizar 980 motoristas do Uber
Prefeitura divulga escala médica da rede pública para esta segunda
Concurso de fantasias para pets movimenta centro de compras
Três vítimas de acidente com carro alegórico no Rio permanecem internadas
Segunda, 27 de Fevereiro de 2017 - 10h21Feira florestal vai movimentar mais de R$ 60 milhões Três Lagoas Florestal começa no dia 28 de março para aproximar empresários
Segunda, 27 de Fevereiro de 2017 - 07h31Possibilidade temporal em todo estado Na Capital os termômetros não devem superar a marca de 30°
square noticias uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento