Campo Grande •17 de Outubro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner FM Cidade

Da redação | Domingo, 11 de Setembro de 2016 - 15h21Defensoria apura se deficientes foram preteridos em concursoRecentemente, foi necessária uma ação judicial para garantir vaga a candidata

(Foto: Reprodução/Internet)

A Defensoria Pública de Bataguassu, cidade distante 270 km da Capital, apura denúncias de que  pessoas com deficiência física teriam sido preteridas no concurso público da prefeitura que teve o resultado final divulgado em janeiro deste ano.

Recentemente, uma ação da Defensoria garantiu vaga no concurso a uma assistida com deficiência. Agora, será apurado se outros candidatos também enfrentaram o mesmo problema. Para investigar a questão, o defensor público da comarca, Bruno Del Boni Petri, instaurou um procedimento de apuração preliminar (PAP).

“A Constituição da República de 1988, em seu art. 37, VIII, assegura o direito à reserva de vagas para pessoas com deficiência, em todos os concursos públicos destinados ao ingresso de pessoal no serviço público, sendo o preceptivo devidamente regulamentado pelas Leis nº. 7.853/89 e pelos Decretos de nº 3.298/99 e 5.296/04”, afirmou.

No caso individual atendido pela Defensoria Pública foi garantida a liminar, pois a assistida não foi chamada dentro das 12 vagas existentes ao cargo para o qual foi aprovada.

“O texto é bem claro, no item 4.2. do edital está que ‘aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% das vagas oferecidas para cada cargo/função’”, explicou o defensor.

A investigação agora acontece para descobrir se este erro também se aplicou a outras pessoas. “Apuramos que a interpretação acerca dos critérios para nomeação e posse das pessoas com deficiência aprovadas em concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Bataguassu/MS encontram em insofismável contradição com os próprios termos do edital nº 01/01/2015 (fls. 08/44), com a legislação vigente e com os entendimento doutrinários e jurisprudências hodiernos”.

Veja Também
Liminar garante atendimento de advogados no sistema penitenciário
Confira dicas para acabar com o ronco
Homem que matou em briga de bar é condenado a 8 anos de prisão
Veto cai e Capital poderá entrar na era dos parklets
Tribunal mantém condenação de padrasto por estupro
Terça, 17 de Outubro de 2017 - 11h53CCR MSVia destaca locais onde há pare-e-siga e desvio na BR-163/MS Em caso de chuvas as obras poderão ser suspensas, retornando tão logo elas cessem
Livros raros e antigos estarão expostos, pela primeira vez, na Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim
Funcionários da JBS lotam Assembleia
Terça, 17 de Outubro de 2017 - 08h13Semadur promove curso para capacitar profissionais dos programas aprove fácil e habite-se legal Cursos visam principalmente um aprofundamento dos profissionais nos aspectos da análise dos projetos
Sesau lança comitê e fórum sobre cuidados e prevenção da sífilis congênita
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento