Campo Grande •20 de Fevereiro de 2018  • Ano 7
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner Águas Guariroba - Campanha Águas Faz Mais

Da redação | Domingo, 11 de Setembro de 2016 - 15h21Defensoria apura se deficientes foram preteridos em concursoRecentemente, foi necessária uma ação judicial para garantir vaga a candidata

(Foto: Reprodução/Internet)

A Defensoria Pública de Bataguassu, cidade distante 270 km da Capital, apura denúncias de que  pessoas com deficiência física teriam sido preteridas no concurso público da prefeitura que teve o resultado final divulgado em janeiro deste ano.

Recentemente, uma ação da Defensoria garantiu vaga no concurso a uma assistida com deficiência. Agora, será apurado se outros candidatos também enfrentaram o mesmo problema. Para investigar a questão, o defensor público da comarca, Bruno Del Boni Petri, instaurou um procedimento de apuração preliminar (PAP).

“A Constituição da República de 1988, em seu art. 37, VIII, assegura o direito à reserva de vagas para pessoas com deficiência, em todos os concursos públicos destinados ao ingresso de pessoal no serviço público, sendo o preceptivo devidamente regulamentado pelas Leis nº. 7.853/89 e pelos Decretos de nº 3.298/99 e 5.296/04”, afirmou.

No caso individual atendido pela Defensoria Pública foi garantida a liminar, pois a assistida não foi chamada dentro das 12 vagas existentes ao cargo para o qual foi aprovada.

“O texto é bem claro, no item 4.2. do edital está que ‘aos candidatos com deficiência serão destinadas 5% das vagas oferecidas para cada cargo/função’”, explicou o defensor.

A investigação agora acontece para descobrir se este erro também se aplicou a outras pessoas. “Apuramos que a interpretação acerca dos critérios para nomeação e posse das pessoas com deficiência aprovadas em concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Bataguassu/MS encontram em insofismável contradição com os próprios termos do edital nº 01/01/2015 (fls. 08/44), com a legislação vigente e com os entendimento doutrinários e jurisprudências hodiernos”.

Veja Também
Cardiologista ensina prevenir doenças do coração em palestra gratuita
Cursos capacitam pessoas com deficiência na Capital
Tribunal de Justiça defende novas taxas cartorárias
Governo assina mais de R$ 9 milhões em contratos
Terça, 20 de Fevereiro de 2018 - 12h48MEC lança até março edital para formação de professores Ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação
Servidores ativos já podem preencher PGDI
Chuva causa danos em cidades do interior
Alunos do Sesi criam bengala eletrônica
Terça, 20 de Fevereiro de 2018 - 06h30Chuva durante todo o dia Há risco de ocorrência de temporais em todas as regiões do estado
ProUni: selecionados têm até dia 23 para comprovar dados
Square notícias UCI 2018
Vídeos
Diário Digital no Facebook
DothShop
DothNews
Rec banner - Patio central
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2018 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento