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21 de setembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Desenvolvimento

Decreto reduz burocracia em Ciência, Tecnologia e Inovação

Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro a assinar decreto

13 Dez2018Luany Mônaco - Especial para o Diário Digital18h45
(Foto: Marco Miatelo)
  • Governador assina decreto estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Foi assinado na tarde desta quinta-feira (13) o Decreto Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que regulamenta a Lei Federal n. 10.973/2004 (Marco Regulatório da Ciência e Tecnologia e Inovação). A assinatura do decreto deve facilitar a vida de inúmeros pesquisadores sul-mato-grossenses, fazer pesquisas se torna muito menos burocrático e entrega maior segurança a execução do trabalho do pesquisador.

Estiveram presentes no ato de assinatura o governador do Estado Reinaldo Azambuja, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck, o presidente da Fundect Márcio de Araújo Pereira, reitores e pró-reitor de universidades e institutos de MS e representantes da Embrapa Pantanal, Embrapa Gado de Corte, Senai, Sebrae e Senar. A partir deste evento a ciência e a tecnologia devem receber tratamento diferenciado, assim como a forma de atuação da Fundect que deve ser adequada aos novos tempos.

Para que tudo possa acontecer haverá o fortalecimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação do Mato Grosso do Sul onde, agora, instituições do setor público ou privado poderão participar, além disso, empresas de pequeno, médio e grande porte devem receber estímulo a inovação e apoio aos projetos. Ações conjuntas entre governo e universidades também devem ser bastante facilitadas já que o foco nos processos será transformado em foco nos resultados. “O Estado está preparado a dar respostas mais ágeis à ciência, tecnologia e educação. A pesquisa tem seu tempo, a gente não pode matar o tempo” conta Márcio, presidente da Fundect.

Para Azambuja “o Brasil precisa simplificar para poder avançar”. Segundo o governador o país contém muitas amarras no setor público que desanimam, e às vezes impossibilitam, os interessados a seguirem em frente. Segundo ele o setor de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) necessitam de um olhar mais ágil, olhar este que não pode ficar preso às amarras da burocracia. Com a retirada dos trâmites no setor, os investimentos internacionais em CT&I devem alavancar e trazer ao MS e ao Brasil um ótimo índice de desenvolvimento. “Precisamos da ciência, tecnologia e inovação para bom desenvolvimento e boas práticas de controle do poder público” citou o governador.

Mato Grosso do Sul é o quarto Estado do Brasil a regulamentar este Marco Regulatório que entrega rapidez e agilidade nas mãos de quem colabora grandemente com o desenvolvimento de uma região, os pesquisadores. “A partir de hoje todas as universidades, empresas e recursos da Fundect que foram utilizados nos editais vão trabalhar de uma nova forma, que é a forma da regulamentação estadual, isso visa foco e resultado naquilo que MS precisa” diz Jaime Verruck.

Presidente do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS), Fábio dos Santos Costa, explica que este é um momento bastante esperado pela academia brasileira que traz mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos na educação, “não vamos precisar focar na burocracia exigida pela lei, vamos focar no produto” diz o presidente que ainda acrescenta sobre a maior segurança que deve ser oferecida na execução do trabalho do pesquisador.

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