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19 de maio de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Decreto autoriza plantões de servidores da área da saúde

Plantão eventual deverá ser realizado em períodos de quatro, seis ou 12 horas consecutivas

15 Mar2019Da redação14h31

A prefeitura de Campo Grande publicou na edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande)  um decreto autorizando o aumento na quantidade de plantões dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a fim de reforçar o atendimento nas unidades de saúde, considerando o aumento expressivo dos casos de dengue.

O aumento do efetivo nas unidades de saúde está previsto dentro do Plano de Contingência de enfrentamento ao Aedes aegypti, estabelecido pelo Município em atendimento ao decreto de situação de emergência.  A publicação do decreto aumentando a quantidade de plantões dá uma segurança jurídica para que os mesmos possam ser realizados.

Conforme o decreto, o plantão eventual deverá ser realizado em períodos de quatro, seis ou 12 horas consecutivas, observando o limite ao equivalente a 14 plantões de 12 horas.

Os servidores municipais que trabalham em regime de acumulação legal de cargos poderão, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, realizar mais o equivalente a seis plantões de 12 horas, até completar a escala, a fim de se evitar prejuízo no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Fica autorizada excepcionalmente, em períodos históricos/sazonais com aumento na demanda de atendimentos nas Unidades de Saúde, a realização de até 20 plantões de 12 horas por servidor.

A SESAU será responsável por expedir resolução normativa informando o quantitativo autorizado, bem como o período de realização.

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