Menu
19 de dezembro de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Mega Banner Pátio Central - Natal
Campo Grande

Critérios para tratar cães com leishmaniose

Nova lei altera Código Sanitário Municipal e permite tratamento de animais

17 Abr2018Da redação14h08

Uma nova lei alterou o Código Sanitário Municipal para permitir o tratamento de cães com leishmaniose em Campo Grande. O projeto de Lei Complementar n.317, de 16 de abril de 2018 foi sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A norma estabelece critérios para o tratamento de animais diagnosticados com a doença, o que antes não existia. Os cães doentes eram levados para sacrifício, pois não havia lei sobre o assunto. Porém, muitos proprietários já vinham tratando os animais mediante decisões judiciais. 

A publicação que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre Código Sanitário Municipal e as atribuições do Poder Público Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi feita na edição desta terça-feira (17), do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a alteração no Código Sanitário, a fim de regulamentar o tratamento dos animais com a doença,  faz parte de uma série de medidas que estão sendo adotadas desde o inicio de 2017 pela gestão do prefeito Marquinhos Trad, objetivando a melhoria do bem-estar animal, inclusive através da implantação de um Plano de Ação de Políticas Públicas voltadas ao tema.

De acordo com o novo texto, o artigo 76 da Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2.009 passa a vigorar com a seguinte redação:

1º. Os proprietários de animais acometidos pela Leishmaniose Visceral Canina, que optarem pelo tratamento clínico de seus cães, deverá comprová-lo mediante remessa de competente protocolo à Coordenadoria de Combate a Zoonoses.

2º. O tratamento de animais portadores da doença somente será aceito pelo órgão sanitário responsável se realizado sob a supervisão de médico veterinário e com o uso de medicamentos autorizados pelos Ministérios da Saúde e/ou da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ainda de acordo com a prefeitura, a coordenação do CCZ ainda vai estabelecer o plano de ação para acompanhamento do cumprimento das condições eventuais para manutenção do tratamento dos animais acometidos pela leishmaniose.

Veja Também

Bolsonaro criará conselho interministerial para conflitos de terras
CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados
MPF obriga DNIT a adotar medidas de proteção à fauna pantaneira
Estudo indica que zika pode provocar infertilidade em homens
Inep: quase 300 instituições têm 'nota baixa' de qualidade
Ex-sargento da PM sofre nova condenação
Asilo de Battisti teve motivação político-partidária, diz Sérgio Moro
Resolução define plano de trabalho para agentes de saúde
Confira a escala dos postos de saúde nesta terça-feira
Ato incineratório Defron vai queimar 6.540 kg de drogas Material que será incinerado é produto de apreensões feitas durante o ano