Campo Grande •13 de Dezembro de 2017  • Ano 6
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Da redação | Sexta, 11 de Agosto de 2017 - 16h16CPI suspeita de irregularidades em 400 alvarás de táxiConforme presidente, documentos de transferência, não possuem formalidade

(Foto: Marco Miatelo)

Dos 490 alvarás de táxi disponíveis para Campo Grande, 400 podem ser questionados junto ao poder público. Isso porque, segundo o vereador e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Taxi, Vinicius Siqueira (DEM), os documentos de transferência que foram apresentados, não possuem formalidade.

“A administração tratou o assunto com amadorismo por não exigir que os documentos que tivessem firma reconhecida em cartório”, argumentou.
“Os alvarás são bens da administração pública, são do povo de Campo Grande. Há muitos documentos feitos de próprio punho, sem qualquer formalidade, sem firma reconhecida”, questionou o parlamentar.

“A legislação do táxi em Campo Grande é antiga. Possui decretos que permitiam isso ou aquilo, é mal feita e deixa uma série de lacunas”. A observação foi feita pelo diretor presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, durante seu depoimento.

Janine defendeu a necessidade de uma nova legislação e embora admita não ter presenciado qualquer transação financeira que pudesse indicar a comercialização das permissões, reconhece que várias transferências foram feitas nos últimos anos em forma de “doação” ou “espólio” para terceiros. “Existe todo um trâmite burocrático para isso”, explicou.

Mesmo assim, o presidente da Agetran garante que os documentos, apesar de muito velhos, datados da década de 80 em sua maioria, possuem validade. “Agora, se foram seguidas à risca só Deus pode dizer”, afirmou, lembrando que se tratam de documentações muito antigas.

Vinicius chegou a questionar se a prefeitura poderia retomar os alvarás. “Hoje o gestor é o senhor, se são tão flagrantes [as falhas nas formalidades] não seria o momento para levantar isso? ”, perguntou.

Em contrapartida o representante da Agetran informou que uma espécie de “raio-x” já começou a ser feita entre as documentações pela equipe jurídica da Agência. Ao término de seu depoimento, Janine lembrou que recebeu, das administrações passadas, uma Agetran “destruída no último grau mas vamos chegar num bom termo”, concluiu.

A CPI também ouviu o presidente do Sintaxi (Sindicato dos Taxistas de Campo Grande), Bernardo Quartim Barrios. Ele começou sua explanação lembrando que o sindicato foi fundado ainda na década de 40 com o intuito de reunir carroceiros e os chamados choferes de praça de Campo Grande.

Sobre a tentativa do sindicato de barrar a CPI, Quartim afirmou que o táxi não tem o que esconder, mas que também tem dúvidas e direitos. Apesar de fundado para defender os interesses dos associados, o sindicalista afirmou que o Sintaxi não acompanha os processos de transferência de alvarás na Capital.

A Comissão também ouviu o presidente do Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande), Dorvair Boaventura de Oliveira. Na oportunidade ele esclareceu que, diferente da legislação para os taxistas, os mototaxistas podem ter apenas dois alvarás como pessoas físicas.

Ao término da oitiva, o presidente colocou em votação e os demais membros aprovaram, o requerimento de cópias de processos de investigações feitas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o Sindtaxi e ao MPE (Ministério Público Estadual), sobre o acúmulo de alvarás nas mãos de pequenos núcleos familiares.

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