Campo Grande •27 de Junho de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação com Agência Brasil | Domingo, 12 de Março de 2017 - 09h34Receita acelera importação de mercadorias do ParaguaiPortaria beneficia compras via terrestre na aduana de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este

Compras por Microempresários estarão facilitadas
Compras por Microempresários estarão facilitadas (Foto: Arquivo Diário Digital)

As microempresas que fazem parte do Simples Nacional poderão importar mais rapidamente mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre. Uma mudança no sistema de controle aduaneiro acelerará a entrada dos artigos pela fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no país vizinho. Uma instrução normativa editada esta semana pelo Fisco reduziu etapas na habilitação das microempresas ao regime especial de importação. A nova regra também permite o desligamento do Sistema Harpia na compra pelos microempresários. Há pouco mais de dez anos em operação, o Harpia é um software que detecta irregularidades por meio da análise dos padrões de compras do contribuinte.

De acordo com a Receita, além de aumentar a agilidade na liberação das mercadorias, o desligamento do sistema gerará economia anual de pelo menos R$ 7 milhões ao Fisco. Desde o início do Regime Tributário Unificado (RTU), as importações de mercadorias pela Ponte da Amizade estavam sujeitas à fiscalização do Sistema Harpia.

Criado em 2009, o RTU permite a importação, por microempresa importadora varejista habilitada, de determinadas mercadorias do Paraguai, por via terrestre, na fronteira Ciudad Del Este–Foz do Iguaçu. A liberação ocorre por meio do pagamento unificado dos impostos e contribuições federais devidos, com despacho aduaneiro simplificado.

No momento do registro da declaração de importação, a microempresa paga 25% sobre a fatura ao Fisco, observados os valores de referência mínimos estabelecidos pela Receita. Da alíquota total, 7,88 pontos percentuais (p.p.) correspondem ao Imposto de Importação, 7,87 p.p. ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 7,6% à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e 1,65% ao Programa de Integração Social (PIS).

Além de fazerem parte do Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos por micro e pequenas empresas –, as importadoras precisam ser previamente habilitadas pela Receita Federal. O RTU só pode ser usado na compra de produtos eletrônicos, como bens de informática, de telecomunicações e eletroeletrônicos.

A importação simplificada não abrange os seguintes produtos: mercadorias não destinadas a consumidor final; armas e munições, fogos de artifício e explosivos; bebidas (inclusive alcoólicas); cigarros; veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo (inclusive partes e peças, como pneus); medicamentos; bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

Veja Também
Médicos são notificados sobre liminar que suspende greve
Na Expo Beauty, beleza masculina está em destaque
Ação levará serviços à população de rua da Capital
Em Dourados, mutuários podem parcelar dívidas em até 10 vezes
Auditoria do TCE-MS encontra obras paralisadas em escolas
Justiça manda prefeitura interromper erosão no Sóter
Esquadrilha da Fumaça se apresenta em Bonito no dia 1º de agosto
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 12h25Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro Lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 12h03Cheques devolvidos é menor em MS Em maio percentual de devoluções foi de 2,15%, aponta Serasa Experian
Segunda, 26 de Junho de 2017 - 11h33CCR MSVia segue com pare-e-siga na BR-163/MS Em caso de chuva as obras serão interrompidas
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento