Campo Grande •24 de Fevereiro de 2018  • Ano 7
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full banner governo do estado - IPVA

Agência Câmara | Quinta, 5 de Janeiro de 2017 - 18h00Comissão aprova saque do FGTS por mulher vítima de violênciaRelatora alterou a proposta para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial

(Foto: Reprodução/Internet)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/16, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). A relatora alterou a proposta para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial.

Segundo Maria Helena, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já estabelece medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como o acesso prioritário à remoção quando servidora pública ou a manutenção de vínculo trabalhista se precisar se afastar do local de trabalho. “Nada mais justo que o saque dos recursos no FGTS seja também incluído nessas medidas emergenciais”, disse a deputada.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, mais de 85% dos casos registrados nos últimos anos estão relacionados com violência doméstica e familiar, com graves consequências para a saúde física e mental.

O FGTS tem o objetivo de garantir ao trabalhador socorro financeiro em situações adversas. Hoje, o saque é autorizado nos casos de aposentadoria, financiamento habitacional, desastres naturais e câncer, entre outros.

Tramitação -  O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja Também
ONU tem mais mulheres que homens na liderança
Uso de celular e falta de cinto são principais infrações no trânsito em Três Lagoas
Aula de Yoga para crianças será realizada neste domingo
Campanha arrecada produtos para Asilo São João Bosco
Governo divulga mais de R$ 4 milhões em investimentos para asfalto novo
Ação Social do Vale Renda deve reunir oito mil beneficiários neste sábado
Dia claro em Mato Grosso do Sul
Motociclista morre após colisão em carreta na Capital
Voluntários arrecadam materiais para famílias de Aquidauana
Unesco e MMA vêm a MS falar sobre Reserva da Biosfera Pantanal
Square notícia uci
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - Patio central
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2018 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento