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15 de outubro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Senado

Comissão analisa direito ao serviço militar para mulheres

Pelo projeto, candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens

16 Abr2019Agência Senado14h59

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015). Ele é um dos nove itens na pauta da comissão.

De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 49/2019, referente a uma cooperação com a República de Belarus na área da educação; do PDL 51/2019, que contém acordo sobre serviços aéreos com a Comunidade das Bahamas; e do PDL 74/2019, que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

A pauta da CRE se completa com dois projetos de resolução que criam grupos de relações parlamentares com a França e os Estados Unidos.

Depois da sua sessão deliberativa, a comissão fará uma votação secreta para escolher o seu representante na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

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