Comerciantes devem adaptar impressão de nota fiscal até dia 31

Comerciantes de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal para o programa Nota MS Premiada. Nesse primeiro momento, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas.

Os números das dezenas podem ser conferidos na página do programa na internet, na aba “Consulte suas Notas”. Desde 1º de janeiro, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prêmios – a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.

O governo está encaminhando comunicado aos comerciantes sobre a necessidade da atualização do software que emite os documentos fiscais. Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte.

A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.

Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.

Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site do Nota MS Premiada em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.

Conforme a legislação que cria e a que regulamenta o programa, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes e outros locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3389-7822.