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27 de maio de 2018 • Ano 7
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Seleção

Comarca de Pedro Gomes abre inscrições para juízes leigos

Inscrições para o II Processo Seletivo Simplificado podem ser feitas até dia 28

19 Jul2017Da redação20h00

De 19 a 28 de julho estão abertas as inscrições para o II Processo Seletivo Simplificado para a escolha de juízes leigos para atuarem no Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Pedro Gomes. O certame visa atender as disposições contidas na Resolução nº 174, de 12 de abril de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.

Os interessados em participar da seleção poderão efetivar sua inscrição pessoalmente na Secretaria da Direção do Fórum da comarca ou pelo e-mail pdg-secforo@tjms.jus.br. O candidato deverá observar os requisitos da inscrição previstos no Capítulo IV do Edital nº 01, de 09/10/2015, publicado no DJ nº 3455, p. 12.

A prova será realizada no dia 31 de julho, das 13 às 17 horas, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum, e para realizá-la o candidato deverá apresentar-se munido de caneta azul ou preta e documento de identificação com foto, e, na falta de identificação, o acesso ao local de provas será impedido.

A prova conterá cinco questões dissertativas, cada uma com peso de 2 pontos, envolvendo noções de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, e da Lei nº 9.099/95. Se desejar, o candidato poderá utilizar legislação não comentada ou anotada e esta será devidamente inspecionada.

Será considerado aprovado o candidato que atingir pontuação igual ou superior a seis, considerando o somatório dos pontos atribuídos a todas as questões.

O que é um juiz leigo? O 'juiz leigo' é o indivíduo que não possui grau de magistrado mas tem funções de auxiliar de justiça. Um juiz leigo pode, por exemplo, dirigir audiências de conciliação, elaborar o processo instrutório e ainda redigir uma proposta de sentença. No entanto, todas as propostas serão avaliadas por um juiz togado (magistrado).

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