Campo Grande •24 de Outubro de 2017  • Ano 6
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Full Banner FM Cidade

Da redação | Sexta, 14 de Abril de 2017 - 11h59Comarca de Miranda incentiva o cadastro de Jurado VoluntárioInteressados podem ingressar no corpo de jurados, de forma voluntária

(Foto: Divulgação/TJMS)

A população de Miranda pode participar das decisões do Poder Judiciário local, principalmente nos casos de julgamento de homicídios. Os interessados podem ingressar no corpo de jurados, de forma voluntária, bastando ir ao fórum para manifestar seu interesse e participar sobre a decisões de processos.

O jurado deve ser maior de 18 anos, residir na comarca de Miranda e ter idoneidade moral, ou seja, não ter respondido a processos. Para isto serão feitas consultas dos antecedentes criminais.

Com isto, o jurado fará parte do conselho de sentença que tem como objetivo julgar casos de crimes contra a vida, consumados ou tentados, previstos no Código Penal.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Além disto, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos concursos públicos.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Veja Também
Lei que institui parklets em Campo Grande é sancionada
Cinco negócios para investir com pouco dinheiro
Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
Mais de 12 mil alunos da rede municipal participam da Prova Brasil
Área usada como ‘garagem de ônibus’ gera transtornos
Rodoviária é palco da exposição 'Campo Grande - 40 anos de Capital'
Projeto colaborativo combate obesidade na Capital
Turista espanhola é morta por policiais na Rocinha
Últimos dias de pesca nos rios de MS antes do defeso
Servidor estadual terá semana com programação especial
Square banner notícias UCI
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothShop
Rec banner - Patio central
DothNews
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento