Menu
23 de agosto de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto

Com decisão da justiça, vistoriadoras de MS mantêm atendimento à população

22 Jul2019Da redação18h49

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, negou nesta segunda-feira (22) o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE/MS) que solicitava a suspensão do "termo de credenciamento" da Oxxy.Net, responsável pelo sistema de emissão de laudos utilizado pelas empresas de vistorias do Estado, até que fosse deferida a sentença. Com a decisão, o atendimento à população do Estado fica garantido nas 39 empresas filiadas à Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de Mato Grosso do Sul). 

"Essa decisão é uma vitória não apenas das empresas de vistoria do Estado, mas de toda a população, já que a suspensão do atendimento - mesmo que temporária - iria gerar grande transtorno, acarretando atrasos nos serviços e longas filas de espera. A atuação das  ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) garante um atendimento rápido e de qualidade aos usuários do serviço em MS. Queremos enfatizar também que defendemos a apuração de toda e qualquer denúncia de possíveis irregularidades e destacamos a atuação do Detran-MS no processo,  que sempre prezou pela legalidade e transparência", afirma o presidente da Assovis, José Renato Cantadori. As ECVs de MS atuam obedecendo critérios rigorosos, sendo inclusive modelo para outros estados.
 
O MPE/MS alega que houve irregularidade na contratação da Oxxy.Net, por suspeita de favorecimento da empresa durante o processo de credenciamento e homologação do sistema de vistorias. A ação contra o Detran-MS e a Oxxy.Net pede a suspensão do atendimento em MS, anulando o processo administrativo da escolha da empresa. Segundo o Ministério Público, o processo da Oxxy.Net pelo Detran-MS teria sido mais rápido que o das empresas concorrentes. O Detran-MS explicou no processo que, de fato, a empresa Oxxy.Net teve seu processo de homologação concluído antes das demais, mas que isto aconteceu porque ela foi ágil e eficiente na reunião da documentação, e que as demais esperaram mais tempo para pedir sua habilitação.
 
Na decisão, o juiz David de Oliveira Gomes Filho afirma que "a plausibilidade do direito reclamado ainda não está suficientemente demonstrada, o que será melhor avaliado na sentença". E concorda que a decisão liminar, com a suspensão do procedimento de homologação, afetaria a população e as empresas que já adquiriram o sistema. "Que seriam obrigadas a adquirir novos produtos, o que demandaria algum tempo e dinheiro, e o serviço prestado poderia ser afetado neste meio-tempo. Por outro lado, se, ao final, a ação for julgada improcedente, a empresa requerida teria perdido um mercado, por interferência "provisória" do Poder Judiciário, já que decidida em sede de medida liminar", concluiu.
 

Com informações da assessoria

Veja Também

Celebração aos influenciadores digitais
ALMS derruba veto e insenção em concurso para mesários continua
Ibama pretende monitorar desmatamento
Sejusp fecha fronteira e apreende sete toneladas de drogas
Agehab notifica beneficiários de Corumbá por inadimplência
Praça dos imigrantes terá um canto às mulheres
Rampa para desembarque de barcos está sendo construída
Bolsonaro volta a dizer que ONGs podem estar por trás de queimadas
Motociclista se surpreende ao avistar onça-pintada
Bombeiros fazem alerta sobre dias de tempo seco