Campo Grande •23 de Setembro de 2017  • Ano 6
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Da redação | Terça, 22 de Agosto de 2017 - 14h45CCR MSVia anuncia retomada de obras na BR-163Duplicação está parada desde abril quando empresa pediu repactuação de contrato

(Foto: Marco Miatelo/Arquivo DD)

As obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul serão retomadas no dia 1º de setembro, conforme  diretor-presidente da concessionária CCR MSVia, Roberto Calixto, que na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, prestou esclarecimentos em reunião com deputados estaduais. As obras estão paralisadas desde o mês de abril quando a empresa pediu uma revisão de contrato junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Roberto Calixto explicou que a decisão de recomeçar as obras foi tomada após o anúncio do Governo Federal sobre a publicação de nova Medida Provisória concedendo maior prazo para a realização dos investimentos, em novas condições contratuais. “O Grupo CCR e a CCR MSVia reafirmam seu compromisso em continuar trabalhando em prol da segurança e do conforto dos usuários da rodovia BR-163/MS”, disse Calixto aos deputados e prefeitos.

 O engenheiro reafirmou que serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações em Jaraguari e Nova Alvorada do Sul e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia.

Roberto Calixto relembrou que, quando foi protocolada a carta junto à ANTT, em abril, informando da paralisação das obras e solicitando a repactuação contratual, ainda estava em discussão a MP que gerou a Lei 13.448, estabelecendo diretrizes gerais para prorrogação e/ou relicitação dos contratos. O texto final desta Lei, entretanto,  ainda depende de regulamentação, não contemplou as condições para revisão dos contratos vigentes.

 “Na ocasião, a concessionária paralisou as obras de duplicação da BR-163/MS, embora tenha mantido a prestação de serviço aos usuários em todos os trechos sob concessão da empresa”, disse Calixto. “Também prosseguiram normalmente os serviços de conserva e manutenção das pistas e da sinalização, além da capina e roçada da faixa de domínio”.

 O engenheiro foi enfático ao declarar que, apesar da retomada parcial das obras, a reestruturação integral do Contrato de Concessão é fundamental para ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante. Entre outros dados, destaque-se, os prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação) e a mudança das bases para financiamento do empreendimento.

 Investimentos - Desde a conquista da concessão, em 2013, a CCR MSVia foi responsável por investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, garantindo um total de 138,5 quilômetros de pistas duplicadas. A empresa também recuperou 333 quilômetros de pavimento, complementou e modernizou toda a sinalização da rodovia e implementou um dos mais modernos e eficientes Serviços de Atendimento ao Usuário, SAU, trazendo mais segurança e conforto aos usuários da rodovia.

Com atendimento 24 horas por dia, cerca de 500 colaboradores treinados e capacitados, 17 Bases Operacionais e mais de 80 viaturas, foram significativas as conquistas em redução de acidentes e fatalidades nos trechos sob concessão da CCR MSVia. Foram mais de 11.893 pessoas socorridas pelos médicos e resgatistas do Atendimento pré-hospitalar da concessionária. Tudo isso apoiado por um moderno sistema de tecnologia com monitoramento do tráfego, mais de 400 câmeras em circuito fechado de TV e quase 400 quilômetros de fibras óticas, entre outros equipamentos de última geração.

(Com informações da assessoria de imprenda da CCR MSVia)

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