Campo Grande •23 de Maio de 2017  • Ano 5
OrganizaçãoIvan Paes BarbosaDiretor de RedaçãoUlysses Serra Neto

Da redação | Quinta, 18 de Maio de 2017 - 16h12Cartilha do Pescador está disponível na internet para downloadLegislação ambiental prevê penalidades bastante severas por pesca predatória

(Foto: Divulgação)

A Polícia Militar Ambiental e o Governo do Estado produziram a Cartilha do Pescador 2017 e iniciaram nesta quarta-feira (17.5) a distribuição nas Subunidades, visando a informar aos turistas todas as regras de pesca no Estado. A capa da cartilha é comemorativa aos 30 anos de criação da PMA comemorados no dia 19 de março de 2017.

Este trabalho é fundamental, pois as pessoas precisam dos informativos, tendo em vista que a legislação de pesca de Mato Grosso do Sul é bastante restritiva, com normas diferenciadas para as bacias do rio Paraná e Paraguai.

É importante ressaltar que a legislação ambiental prevê penalidades bastante severas por pesca predatória. Na parte criminal, as pessoas recebem voz de prisão, são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/1998).

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

A cartilha publica tabelas com todas as medidas de pescado que possuem tamanhos mínimos de captura, cotas de captura e petrechos proibidos para as duas bacias (Paraná e Paraguai), rios onde a pesca é proibida e rios onde só se permite a modalidade pesque-solte e várias outras informações, que seriam impossíveis às pessoas decorarem.

Em resumo a cartilha trata dos seguintes assuntos:

Técnicas de manejo de controle de pesca;
Piracema;
Declaração de estoques;
A pesca desportiva e cotas de captura de pescado em MS;
Iscas vivas;
Locais proibidos para captura de iscas;
Tamanhos mínimos de captura de iscas;
Áreas de pesque e solte;
Espécie com pesca proibida;
Áreas de reserva de pesca e Trechos das áreas de reserva de pesca;
Petrechos e métodos proibidos ao pescador amador;
Autorização de pesca desportiva;
Valores das autorizações;
Transporte de pescado;
Rios onde é proibida a pesca em qualquer período;
Bacia do Rio Paraguai;
Penalidades para os crimes de pesca predatória;
Tamanhos mínimos de captura de peixes na bacia do Rio Paraguai;
Tamanhos mínimos de captura de peixes na bacia do Rio Paraná;
Penalidades administrativas e civis relativas à pesca predatória e Telefones e e-mails de todas as subunidades do 15º BPMA/MS.


Os pescadores também podem ter acesso à Cartilha nos postos da Polícia Militar Ambiental, ou imprimi-la pelo site da Polícia Militar Ambiental. Também, todas as 25 Subunidades do interior estarão com a cartilha, à disposição dos pescadores, a partir de segunda-feira (22.5).

Veja Também
Agepen abre inscrições para curso de defesa pessoal penitenciária
Ebserh convoca novos colaboradores para o HU-UFGD
Participantes têm até amanhã para pagar a taxa de inscrição
Rede Simples será integralmente implantada até agosto
Terça, 23 de Maio de 2017 - 11h11Manutenção das pistas da BR-163/MS obriga a pare-e-siga da CCR MSVia Em caso de chuva as obras serão paralisadas
SAU da CCR MSVia faz mais um parto na BR-163/MS
Cadeiras de roda ocupam vagas no Centro
Terça, 23 de Maio de 2017 - 09h08Expectativa do consumidor em relação a inflação é a menor desde agosto de 2013 Na comparação com mesmo período no ano anterior, indicador registrou recuo de 3,2 pontos percentuais
Terça, 23 de Maio de 2017 - 08h31Feirão da Caixa começa sexta-feira e terá 228 mil imóveis Feirão será realizado em dois fins de semana
Terça, 23 de Maio de 2017 - 08h14Seminário debate ações de combate a tuberculose em estabelecimentos penais Evento tem o apoio do Governo do Estado, por meio das Secretaria de Estado de Saúde
Vídeos
Últimas Notícias  
Diário Digital no Facebook
DothNews
Rec banner - cirurgia.net
DothShop
© Copyright 2014 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
© Copyright 2017 Diário Digital. Todos os Direitos Reservados
 Plataforma Desenvolvimento