Campo Grande •26 de Março de 2017  • Ano 5
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Da redação | Segunda, 20 de Março de 2017 - 18h45Carreta da Justiça atende em Guia Lopes da Laguna nesta semanaAtendimentos seguem até sexta-feira, em frente à Prefeitura

(Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça)

Tiveram início na manhã desta segunda-feira (20) os atendimentos da Carreta da Justiça na comarca de Guia Lopes da Laguna. Além da equipe de servidores do Judiciário, a abertura dos trabalhos contou com a presença do prefeito de Guia Lopes, Jair Scapini, de vereadores locais, de operadores do Direito, autoridades e cidadãos. Os atendimentos seguem até sexta-feira (24), em frente à Prefeitura, na Rua Adalberto de Menezes, 208.

O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que fará os atendimentos, tem grande expectativa e solicitou apoio de todos para mobilizar a população para aproveitarem ao máximo o momento da Carreta da Justiça, com a disponibilização de vários serviços jurídicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Guia Lopes da Laguna é a segunda das cidades do cronograma de 2017. O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, determinou que o calendário começasse por Antônio João e em seguida fosse para Guia Lopes da Laguna e posteriormente para Aral Moreira.

Os trabalhos da Carreta da Justiça em 2017 começaram na comarca de Antônio João na última semana e terminaram com mais um resultado expressivo – 10% da população da cidade atendida. Foram cinco dias de intensos trabalhos realizados pela equipe do juiz Luiz Felipe.

Para os atendimentos em Guia Lopes da Laguna já estão designadas 60 audiências de processos sobre questões previdenciárias. Além destes, a população lagunense pode esperar serviços jurídicos específicos da Carreta da Justiça, como conversão de união estável em casamento, teste de DNA, pedidos de pensão alimentícias, entre outros. 

Visita técnica – No dia 23 de fevereiro, a equipe técnica do Tribunal de Justiça, acompanhada do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, esteve na cidade para acertar os detalhes de instalação da Carreta da Justiça. A unidade móvel está instalada em área ampla, diante do prédio da Prefeitura e conta com apoio da equipe do executivo municipal.

O prefeito Jair Scapini colocou a prefeitura à disposição e mobilizou a população. O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, que integrou a equipe do juiz Luiz Felipe na visita técnica, lembra da importância das parcerias para este programa atingir seus objetivos. Instalada no local, a unidade tem apoio de uma área de espera, com conforto e sanitários, além dos acessos à internet e energia elétrica. Assim, o Poder Judiciário conta com os órgãos locais para o bom funcionamento.

Histórico – Em uma iniciativa inédita no Brasil, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto de 2016, durante a solenidade de lançamento do programa Judiciário em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.

Dessa forma, a Vara Itinerante atende as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.

A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri. Na pauta seguem processos, entre ações referentes aos juizados especiais e justiça comum, que tramitavam na sede da comarca a qual a nova comarca pertencia.

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