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11 de dezembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Tráfico de aves

Ave silvestre é abandonada e PMA orienta sobre devolução espontânea

Pássaro da espécie maracanã foi encontrado na rua em Novo Horizonte do Sul com asas cortadas

14 Out2019Da redação17h40

A Polícia Militar Ambiental e o Ibama realizam há mais de um mês a Operação Bocaiúva com o objetivo de prevenir a retirada de filhotes de papagaios dos ninhos pelo tráfico.

O município de Novo Horizonte do Sul é o local em que o problema tem persistido com mais frequência e onde existem mais pessoas presas por envolvimento com o tráfico dos animais em todos os anos.

Dentre os trabalhos realizados, a orientação e informação sobre a legislação e os problemas criminais e de multas também para quem adquire e tem em cativeiro os animais é uma das estratégias das equipes.

Nesta segunda-feira (14) uma maracanã foi encontrada abandonada próxima ao Pelotão da Polícia Militar da cidade de Novo horizonte do Sul. Uma vizinha encontrou a ave com as penas das asas cortadas e avisou o policial de plantão. Ele acionou à PMA que recolheu a ave e a encaminhará ao Centro de Reabilitação de Animais silvestres.

Orientação - A Polícia Militar Ambiental orienta às pessoas que se conscientizaram e não querem mais manter animais silvestres ilegalmente em cativeiro, devem fazer a devolução espontânea e não abandonar o animal, pois caso seja descoberta, além do crime de manter animais silvestres em cativeiro, ainda poderá responder pelo crime de maus-tratos e sofrer também multa administrativa por ambas as infrações.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) é bastante educativa com relação aos crimes e infrações contra a fauna, pois o princípio pensado pelo legislador na promulgação da Lei, foi de que as pessoas não tenham animais silvestres em casa, para não alimentar o tráfico e, portanto, precisava haver uma forma para que fizessem à devolução. Dessa forma, tanto na parte penal, como administrativa, caso a pessoa faça a devolução espontânea, as autoridades devem avaliar e devem deixar de aplicar as sanções, conforme previsão das normas.

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