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Assembleia

Audiência na Capital debate atribuições dos agentes de saúde

Evento será realizado na próxima sexta-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa

20 Mar2017Da redação17h38

Uma audiência pública, em Campo Grande, vai discutir o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde. A matéria está em tramitação na Câmara Federal. O evento será na sexta-feira (24/3), às 14h, na Assembleia Legislativa por proposição do  deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB) e do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Além de tratar sobre a atuação dos agentes comunitários de saúde, a proposta diferencia as atividades em privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas. Estabelece ainda o ensino médio como condição para o exercício da atividade profissional e exige 200h de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses.

Mandetta foi eleito presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto. “Audiências estão sendo realizadas em diversas regiões do País. A principal intenção é promover uma revolução da atenção básica por meio da valorização da categoria”, disse o parlamentar. 

(Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)

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