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16 de junho de 2019 • Ano 8
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Capital

Aprovado projeto que normatiza segurança em piscinas de uso coletivo e privado na Capital

Uma das regras é manter dispositivo de emergência que interrompa o processo de sucção da piscina

5 Nov2015Da redação18h03

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar n° 443/14, substitutivo ao projeto de lei n. 7.595/14, que dispõe sobre as normas de segurança nas piscinas de uso coletivo e privado da Capital. A proposta é de autoria do vereador Otávio Trad (PT do B).

Conforme o Projeto, os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, motéis, academias e similares, onde haja piscinas de uso coletivo, ficam obrigados a seguirem criteriosamente as normas prescritas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no tocante a saída e retorno de água ao tanque.

No caso das residências, depois de sancionada, todas as emissões de Habite-se deverão cumprir rigorosamente o disposto nessa Lei.

Em conformidade com a Norma número 10339 da ABNT, ficam as entidades obrigadas a colocar grades ou tampas de proteção, cuja abertura tenha no Máximo 10 mm de largura, em todas as entradas e retornos (saídas) no interior da piscina. O material deve ser de plástico para evitar eventuais cortes profundos.

Também deverá ser instalado um dispositivo de emergência que interrompa o processo de sucção da piscina. O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance inclusive para crianças e portadores de necessidades especiais. O local deverá estar sinalizado com placas de advertência e informação.

Na justificativa do projeto, o vereador Otávio Trad citou fatos apresentados em matéria veiculada no Fantástico da rede Globo de Televisão, no dia 12 de janeiro de 2014, alertando de maneira detalhada aos banhistas que o perigo das entradas e saídas das piscinas pode ser fatal. “Temos ciência que as piscinas são responsáveis por momentos de lazer e benefícios ao corpo. No entanto devemos ficar atentos, pois as mesmas também são percussores de desastres. Caso não sejam observadas as normas de segurança, assim também como realizada sua correta manutenção, podem ocasionar situações trágicas e até fatais para a população que as utilizam, principalmente as crianças”, alerta.

Caberá ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a fiscalização das exigências estabelecidas nesta norma.

As entidades terão o prazo de 180 dias para se adequarem a esta Lei, e o não cumprimento acarretará ao responsável pelo estabelecimento multa de 01 salário mínimo na primeira notificação, multa de 02 salários mínimos e interdição da piscina na segunda notificação.

A interdição da piscina permanecerá até que sejam regularizadass as normas de segurança de que trata essa Lei.

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