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12 de novembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Poder Legislativo

Aprovado projeto que institui o cadastro de pessoas com deficiência

Texto prevê coleta e sistematização de informações georreferenciadas que permitam a identificação da pessoa com deficiência

16 Jun2019Da redação09h44

Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 20/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão) - registro público eletrônico, foi aprovado em primeira discussão e votação pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Segue agora à segunda discussão e votação.

Na prática, serão coletadas, processadas, sistematizadas e disseminadas as informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, além das barreiras que impeçam a realização de seus direitos. O autor do projeto, deputado João Henrique, explicou na tribuna as razões de sua proposição. “Trata-se de uma reivindicação de todas as pessoas com deficiência, é necessário esse banco de dados e não visa despesa ao Poder Executivo, mas tão somente organizar em um só lugar todos os programas de atendimento a este setor”, informou o parlamentar.

O deputado Pedro Kemp (PT) destacou que era muito importante a proposta que engloba as pessoas com deficiência em um único cadastro. “Elogio o seu projeto de lei e antecipo meu voto que será favorável. Importante termos esse levantamento, esse diagnóstico e cadastro para elaborarmos políticas públicas que possam ir de encontro ao universo real destas pessoas, já que, muitas vezes não temos dados concretos”, destacou Kemp.

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) relatou que infelizmente a acessibilidade não está presente no dia-a-dia de muitos. “Este projeto, em minha opinião é o mínimo que podemos fazer. Ter um cadastro na internet para reunir essas pessoas com os dados cruzados sobre elas nos dará muito subsídios. É de extrema sensibilidade essa proposta e o custo para o Governo do Estado é quase zero”, ressaltou.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de MS)

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