Menu
17 de junho de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Meio Ambiente

Aprovada inclusão de energia solar como medida de desconto no IPTU

Lei prevê a redução de tributos conforme soluções apresentadas nas construções, para energia solar e captação da água da chuva

15 Abr2019Da redação19h41

De autoria dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Dr. Lívio (PSDB) e depois com coautoria de Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PRB) e Odilon de Oliveira (PDT), a proposta de atualização da lei que versa sobre o programa Imposto Ecológico foi aprovada na Câmara. A novidade é a inclusão de sistema de energia solar como uma das medidas que podem dar desconto no IPTU.

Romero destacou que o projeto de Lei Complementar 609/18, que altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 153, de 20 de janeiro de 2010, também conhecido como IPTU Verde, mantém mesmos percentuais de desconto, mas “na essência trata-se de adequação da lei, apenas deixando critérios mais claros, pois algumas pessoas estavam tendo dificuldade em acessar tais benefícios”.

A lei prevê a redução de tributos conforme soluções apresentadas nas construções, para energia solar e captação da água da chuva. Antes, constava apenas previsão para aquecimento de água com controle solar e agora se estende às placas fotovoltaicas.

Podem obter descontos no IPTU, não podendo ultrapassar 10% no acumulado, as seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva e/ou de reuso de água, sistema de aquecimento solar, sistema de energia solar fotovoltaica, construções com material sustentável e Sistema de energia solar fotovoltaica: sistema de produção de energia elétrica renovável, através da radiação solar, por meio de células fotovoltaicas.

Conforme a justificativa, a proposta visou adequar as necessidades apresentadas principalmente quando realizado o 1° Seminário de Energia Solar, com o tema ‘Desafios e Inovações para Sustentabilidade’, presidido por Eduardo Romero, que reuniu profissionais da área, empresas, organizações não governamentais e o setor público municipal e estadual para apresentar uso da energia solar no Brasil e apontar perspectivas e desafios para o incremento dessa fonte no Mato Grosso do Sul.

Veja Também

Ação gratuita para saúde da CCR MSVia será nesta terça-feira
MPF e indígenas cobram segurança pública
Balneário de Três Lagoas tem entrada gratuita durante o mês de junho
Brasil recebe primeiros turistas com isenção de visto
Justiça libera plano de saúde de arcar com fertilização in vitro
Três Lagoas confirma sexta morte por gripe
Morador do Tarumã ganha carro no sorteio do IPTU
Confira escala médica das UPAs e CRSs nesta segunda-feira
Caravana pode ampliar cirurgias
Corpus Christi movimenta mais de 23 mil passageiros no Aeroporto