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20 de fevereiro de 2020 • Ano 9
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Campo Grande

Analistas da Semadur pedem atenção na solicitação de Alvarás Imediatos

Em 40 dias mais de 83 AI já foram emitidos

16 Jan2020Da redação19h15

Nos primeiros 40 dias em que foi dado início à emissão do Alvará de Construção na modalidade declaratória, denominado Alvará Imediato (AI), já foram emitidos 83 documentos, tanto para construção como para reforma, tendo como média diária de cinco a seis solicitações.

O secretário Luís Eduardo Costa destaca a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra. “Os analistas da Secretaria têm encontrado erros considerados frequentes durante a verificação do preenchimento com os dados da obra, como por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”.

Uma vez que, o profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.

Desta forma, para fins de obtenção da Licença Urbanística (Alvará de Construção), o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Campo Grande.

Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas, como por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.

 

Listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:

 

-Cálculo da área permeável incorreto

-Metragem da calçada incorreta

-Área da piscina incorreta

-Cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação

-Taxa de ocupação extrapolada

-Áreas na prancha incorretas

-Executor da obra incorreto

-Grafia do logradouro

-Área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento

-Grafia e área do terreno na prancha

-Somatório do total da área a construir está incorreta

-Área permeável indicada somente em porcentagem

-Anexado somente uma categoria

-Somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas

-Taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente

-Não anexar a categoria de cobertura

-Apresentar memorial da cobertura

-Denominação de bairro na prancha

-Área a construir diverge entre memorial e projeto

-Pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema

-Grafia do logradouro na prancha

-Taxa de ocupação está acima do permitido

-Soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto

-Não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta

-Número de unidades na categoria está incorreta

-Área total a construir na categoria está incorreta

-Área da categoria está divergente da prancha

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