Menu
21 de setembro de 2019 • Ano 8
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Netto
Projeto de Lei

ALMS derruba veto e insenção em concurso para mesários continua

Presidente da CCJR emitiu relatório pela derrubada do veto, alegando que não há renúncia de receita

22 Ago2019Da redação20h11

A Assembleia Legislativa derrubou o veto total ao Projeto de Lei 5/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), na quarta-feira, 21 de agosto. A isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. A proposição será promulgada pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB).

A proposta dispensa o pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual a todos para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.

O veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao Projeto de Lei alega que interfere em competência privativa da administração pública.

A proposta dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos de Mato Grosso do Sul. O presidente da CCJR, deputado Lidio Lopes (PATRI) emitiu relatório pela derrubada do veto, alegando que não há renúncia de receita e foi seguido por unanimidade dos membros. Portanto, o veto segue ao plenário. Se rejeitado, a matéria será promulgada e se tornará lei. 

(Com informações da Agência ALMS)

Veja Também

Cooperativa Sicredi inaugura nova agência em Nioaque
MS será o primeiro a universalizar tratamento sanitário, anuncia governador
Combate aéreo e terrestre tenta extinguir fogo na Caiman
Sessão solene comemora o Dia de Cultura de Paz na segunda
Energisa realiza ações de manejo no Dia da Árvore na Capital
Menina de 8 anos morre vítima de bala perdida no Complexo do Alemão
Parque da Capital poderá receber piscina olímpica
Blitz do Balanço Geral MS agita Centro da Capital
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 38 milhões
PMA autua pecuaristas em R$ 318 mil por desmatamentos ilegais