Menu
21 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Social

Acordo garante permanência de famílias indígenas em área pública

Indígenas não poderão ampliar a área ocupada nem o número de famílias envolvidas

30 Set2016Da redação17h55

As 55 famílias indígenas que ocupam área pública na Vila Romana, que pertence à prefeitura de Campo Grande, poderão permanecer no terreno até 22 de março de 2017. O prazo foi definido ontem (28) em audiência de conciliação na 1ª Vara da Justiça Federal. Ficou acordado que os indígenas não poderão ampliar a área ocupada nem o número de famílias envolvidas.

A Prefeitura de Campo Grande comprometeu-se a identificar todos os ocupantes da área, que devem fornecer todas as informações e documentos, sempre que solicitados. Serão identificados todos os que possuem cadastro em programas habitacionais. O trabalho deverá ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), Funai e o representante judicial dos indígenas.

Em relação à falta de alimentos, o MPF oficiou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que garantiram o cadastro das famílias para o recebimento de cestas básicas.

A audiência de conciliação foi solicitada pelo MPF, que é contrário ao despejo das famílias da área ocupada, sem que seja oferecida uma alternativa. O procurador da República responsável pelo caso, Emerson Kalif Siqueira, ressalta a alteração da posição inicial da prefeitura, autora do pedido de reintegração de posse. “A solução apresentada, ainda em caráter temporário, vai permitir que se negocie novamente, após a definição das eleições municipais, ano que vem”.

Entenda o caso - Relatório elaborado pela Funai revela que são 55 famílias que, diante do confinamento territorial sofrido, teriam abandonado sua comunidade indígena de origem (Taunay/Ipegue, localizada em Aquidauana-MS) em busca de melhores condições de vida. Além de não terem onde morar, os indígenas enfrentam a falta de alimentos de primeira necessidade.

O MPF atua no caso buscando uma solução emergencial para esta questão: “O fato dessas famílias terem abandonado suas terras tradicionais para buscarem novas oportunidades em área urbana não é suficiente para usurpá-las da proteção estatal, no que tange aos seus direitos legais e constitucionalmente garantidos”.

A prefeitura ajuizou ação de reintegração de posse contra os indígenas. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF), designado pela Constituição para atuar na defesa dos interesses dos índios, opinou pela regularização da área ou o cadastro dos cidadãos em programas habitacionais, “a exemplo do que aconteceu com os moradores da ocupação Cidade de Deus – reassentados em outra localidade, distante do lixão de Campo Grande, e contemplados com casas de alvenaria construídas em sistema de mutirão”.

 

Veja Também

Agetran alerta para interdições em vias neste sábado e domingo
Idosa sofre com adiamentos de cirurgia
Trabalhador fica preso em ferragens após acidente em rodovia
Governo revitaliza asfalto de três rodovias estaduais
Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato
Prefeitura convoca mais 70 médicos inscritos na cadastro temporário
Em MS Atenção motoristas: BR-163/MS passa por obras da CCR MSVia Em caso de chuvas, as obras serão suspensas
Drone e ferramentas artesanais fazem sucesso na 3ª edição da Tecnofam
UFMS Acadêmicos da UFMS fecham portões e esperam por reitor Estudantes querem que o curso de Licenciatura em Educação no campo continue na faculdade
Tribunais e cartórios de MS serão inspecionados