Menu
24 de abril de 2018 • Ano 7
Diretor de RedaçãoUlysses Serra Neto
Mega Banner Governo do Estado - Gestão por Competência
Nacional

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bi do FGTS pela Caixa

Projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro

4 Jan2018Agência Brasil19h04

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Veja Também

Em MS, 70% vão às compras para o Dia das Mães
Governo pode adiar reajuste dos servidores, diz ministro da Fazenda
Brasil terá perda de 30% nas exportações de frango para a Europa
MS tem dois frigoríficos embargados pela Europa
Petrobras aumenta preços de combustíveis nas refinarias
MS teve recorde de exportação
Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo
Economia Confiança do empresário recua pela primeira vez após oito meses No cálculo do índice, valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário
Contribuinte pode obter ajuda para declarar IR no Pátio Central
Projeto garante isenção de IR para indústrias de MS